09/09/2025 15:50

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 08/09/2025.
09/09/2025 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível da Capital Avenida João Machado, - até 1000/1001, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO / INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO Nº do Processo: 0802599-22.2025.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Indenização por Dano Material] AUTOR: ROBERLANGY DOS SANTOS LINS REU: RENATA DOS SANTOS LINS Certifico e dou fé que, efetuada a intimação das partes e decorridos os prazos sem a interposição de recursos, conforme indicado pelo sistema na seção de expedientes do processo, verifica-se o trânsito em julgado da sentença contida nos autos, a qual foi devidamente publicada e registrada eletronicamente, motivo pelo qual procedo à intimação da(s) parte(s) parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

JOÃO PESSOA-PB, 4 de setembro de 2025 MARIA ELIZABETE RAMALHO LINS Técnico Judiciário
04/09/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:12

Transitado em Julgado em 04/09/2025
04/09/2025 05:40

Decorrido prazo de RENATA DOS SANTOS LINS em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025 05:40

Decorrido prazo de ROBERLANGY DOS SANTOS LINS em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 00:41

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0802599-22.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] AUTOR: ROBERLANGY DOS SANTOS LINS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - PB4007 REU: RENATA DOS SANTOS LINS Advogado do(a) REU: ANTONIO AEBERTON DA SILVA MACEDO - PB23723 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito
14/08/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:13

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2025 23:11

Conclusos para despacho
07/08/2025 23:11

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2025 13:00

Conclusos ao Juiz Leigo
07/08/2025 09:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/08/2025 09:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
07/08/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 16:11

Juntada de Petição de substabelecimento
02/07/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/08/2025 09:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
18/06/2025 10:26

Anulada a(o) sentença/acórdão
13/06/2025 08:40

Conclusos para despacho
12/06/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 22:05

Juntada de Petição de procuração
10/06/2025 01:19

Publicado Despacho em 05/06/2025.
10/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:32

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 12:32

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0802599-22.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] AUTOR: ROBERLANGY DOS SANTOS LINS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - PB4007 REU: RENATA DOS SANTOS LINS Advogado do(a) REU: ANTONIO AEBERTON DA SILVA MACEDO - PB23723 DESPACHO Antes de qualquer providência, determino a intimação da parte autora para, em 05 (cinco) dias, comprovar documentalmente a data em que foi demitido da empresa AeC, local onde foi recebida a citação, bem como a data de admissão na nova empresa.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
19/05/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:19

Conclusos para despacho
15/05/2025 08:09

Decorrido prazo de ROBERLANGY DOS SANTOS LINS em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:27

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:00

Conclusos para despacho
21/04/2025 06:23

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 09:44

Decorrido prazo de ROBERLANGY DOS SANTOS LINS em 16/04/2025 23:59.
10/04/2025 16:46

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 09/04/2025.
10/04/2025 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível da Capital Avenida João Machado, - até 1000/1001, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO / INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO Nº do Processo: 0802599-22.2025.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Indenização por Dano Material] AUTOR: ROBERLANGY DOS SANTOS LINS REU: RENATA DOS SANTOS LINS Certifico e dou fé que, efetuada a intimação das partes e decorridos os prazos sem a interposição de recursos, conforme indicado pelo sistema na seção de expedientes do processo, verifica-se o trânsito em julgado da sentença contida nos autos, a qual foi devidamente publicada e registrada eletronicamente, motivo pelo qual procedo à intimação da(s) parte(s) parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s) JOÃO PESSOA-PB, 7 de abril de 2025 MARIA ELIZABETE RAMALHO LINS Técnico Judiciário
07/04/2025 10:15

Transitado em Julgado em 07/04/2025
04/04/2025 01:19

Decorrido prazo de ROBERLANGY DOS SANTOS LINS em 03/04/2025 23:59.
21/03/2025 02:15

Publicado Intimação em 20/03/2025.
21/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:56

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2025 18:29

Conclusos para despacho
13/03/2025 18:29

Juntada de Projeto de sentença
26/02/2025 10:28

Conclusos ao Juiz Leigo
26/02/2025 09:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/02/2025 09:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
20/02/2025 14:50

Juntada de Petição de substabelecimento
08/02/2025 04:46

Juntada de entregue (ecarta)
22/01/2025 07:14

Expedição de Carta.
22/01/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 07:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/02/2025 09:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
21/01/2025 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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