10/09/2025 13:53

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 13:53

Decorrido prazo de SERGIO PAULO DA SILVA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 13:53

Decorrido prazo de KLECIO EMMANUEL DA CRUZ COSTA em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 08:04

Conclusos ao Juiz Leigo
05/09/2025 08:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/09/2025 06:19

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:51

Publicado Expediente em 25/08/2025.
25/08/2025 00:51

Publicado Expediente em 25/08/2025.
25/08/2025 00:51

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0801738-63.2025.8.15.0731 Autor: HELIO LOPES DA SILVA Ré(u): BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e aguarde o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo para pagamento/cumprimento voluntário e não havendo manifestação expressa da parte autora, aguarde-se, em arquivo, eventual requerimento de execução.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
21/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 00:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 16:44

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2025 11:26

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:26

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2025 11:21

Conclusos ao Juiz Leigo
19/08/2025 11:21

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
02/07/2025 03:22

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:22

Decorrido prazo de SERGIO PAULO DA SILVA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:22

Decorrido prazo de KLECIO EMMANUEL DA CRUZ COSTA em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 12:39

Conclusos ao Juiz Leigo
30/06/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 07:58

Conclusos para despacho
30/06/2025 07:58

Juntada de informação
27/06/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:00

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:00

Decorrido prazo de SERGIO PAULO DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:00

Decorrido prazo de CESAR NICACIO VERAS em 25/06/2025 23:59.
20/06/2025 02:03

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 02:02

Decorrido prazo de SERGIO PAULO DA SILVA em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 02:02

Decorrido prazo de KLECIO EMMANUEL DA CRUZ COSTA em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 02:02

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 18/06/2025 23:59.
16/06/2025 09:12

Determinada diligência
13/06/2025 11:26

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:26

Juntada de informação
12/06/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:03

Publicado Expediente em 11/06/2025.
11/06/2025 00:03

Publicado Expediente em 11/06/2025.
11/06/2025 00:03

Publicado Expediente em 11/06/2025.
11/06/2025 00:03

Publicado Expediente em 11/06/2025.
11/06/2025 00:03

Publicado Expediente em 11/06/2025.
10/06/2025 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:33

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:33

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 13:20

Outras Decisões
02/06/2025 09:14

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:14

Juntada de informação
02/06/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 07:00

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 07:00

Decorrido prazo de SERGIO PAULO DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 07:00

Decorrido prazo de KLECIO EMMANUEL DA CRUZ COSTA em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:37

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:37

Decorrido prazo de SERGIO PAULO DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:37

Decorrido prazo de KLECIO EMMANUEL DA CRUZ COSTA em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:13

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 21/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:13

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:13

Decorrido prazo de KLECIO EMMANUEL DA CRUZ COSTA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:13

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 21/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:13

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:13

Decorrido prazo de KLECIO EMMANUEL DA CRUZ COSTA em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 09:16

Conclusos para julgamento
16/05/2025 09:16

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
14/05/2025 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2025 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 11:41

Conclusos ao Juiz Leigo
13/05/2025 11:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/05/2025 11:40 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
12/05/2025 20:22

Publicado Expediente em 12/05/2025.
12/05/2025 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
12/05/2025 20:21

Publicado Expediente em 12/05/2025.
12/05/2025 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:20

Publicado Expediente em 08/05/2025.
08/05/2025 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 16:20

Publicado Expediente em 08/05/2025.
08/05/2025 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:57

Outras Decisões
06/05/2025 08:58

Conclusos para despacho
06/05/2025 08:58

Juntada de informação
06/05/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 10:34

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 10:34

Decorrido prazo de KLECIO EMMANUEL DA CRUZ COSTA em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 16:40

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 16:40

Decorrido prazo de KLECIO EMMANUEL DA CRUZ COSTA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 16:40

Decorrido prazo de CESAR NICACIO VERAS em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 16:40

Decorrido prazo de SERGIO PAULO DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 16:40

Decorrido prazo de HELIO LOPES DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
17/04/2025 09:58

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 08:15

Publicado Expediente em 16/04/2025.
16/04/2025 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 01:44

Publicado Expediente em 15/04/2025.
16/04/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
16/04/2025 01:43

Publicado Expediente em 15/04/2025.
16/04/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 23:58

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 23:56

Juntada de informação
14/04/2025 23:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/05/2025 11:40 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
14/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0801738-63.2025.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Interpretação / Revisão de Contrato, Empréstimo consignado] AUTOR: HELIO LOPES DA SILVA REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

PAULO ROBERTO REGIS DE OLIVEIRA LIMA, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Cabedelo, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0801738-63.2025.8.15.0731 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: HELIO LOPES DA SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do DESPACHO de ID 110738372.

Advogados do(a) AUTOR: CESAR NICACIO VERAS - PB22499, KLECIO EMMANUEL DA CRUZ COSTA - PB32131, SERGIO PAULO DA SILVA - PB28085 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

CABEDELO-PB, em 11 de abril de 2025 De ordem, ARIADNA ALVES DE SOUSA FERNANDES Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
11/04/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:14

Juntada de Petição de réplica
10/04/2025 10:45

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 15:30

Indeferido o pedido de HELIO LOPES DA SILVA - CPF: *38.***.*30-49 (AUTOR)
08/04/2025 12:24

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 09:43

Determinada diligência
03/04/2025 13:43

Conclusos para decisão
27/03/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 07:29

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2025 18:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 18:52

Conclusos para decisão
20/03/2025 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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