23/07/2025 07:24

Conclusos para despacho
23/07/2025 07:22

Juntada de Certidão
15/05/2025 06:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 06:56

Decorrido prazo de LUCIANA COSTA DO NASCIMENTO PAIVA em 13/05/2025 23:59.
10/04/2025 16:38

Publicado Decisão em 09/04/2025.
10/04/2025 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801522-46.2024.8.15.0761 DECISÃO

Vistos.

Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc.

I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1.

A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2.

A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3.

A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas.

AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito
07/04/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/12/2024 10:08

Conclusos para despacho
12/12/2024 01:00

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:47

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:47

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:47

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:46

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/11/2024 09:35

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:35

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:34

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 21/11/2024 23:59.
06/11/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:22

Determinada Requisição de Informações
24/10/2024 20:38

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:11

Juntada de Petição de réplica
24/10/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:02

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 00:15

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/10/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIANA COSTA DO NASCIMENTO PAIVA - CPF: *95.***.*31-80 (AUTOR).
26/09/2024 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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