31/07/2025 12:37

Conclusos para julgamento
29/05/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 05:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 05:34

Decorrido prazo de GLORIA DE LOURDES SANTOS em 13/05/2025 23:59.
17/04/2025 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:51

Decorrido prazo de GLORIA DE LOURDES SANTOS em 16/04/2025 23:59.
10/04/2025 16:19

Publicado Decisão em 09/04/2025.
10/04/2025 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
10/04/2025 16:19

Publicado Decisão em 09/04/2025.
10/04/2025 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800617-75.2023.8.15.0761 DECISÃO

Vistos.

Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc.

I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1.

A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2.

A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3.

A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas.

AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito
07/04/2025 08:39

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/02/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/11/2024 03:37

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
23/10/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:54

Juntada de Petição de outros documentos
21/10/2024 13:05

Conclusos para despacho
15/10/2024 20:01

Recebidos os autos
15/10/2024 20:01

Juntada de Certidão de prevenção
30/07/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/07/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:30

Conclusos para despacho
08/07/2024 08:03

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 01:16

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:32

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 10/06/2024 23:59.
17/05/2024 23:13

Juntada de Petição de apelação
10/05/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/03/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 10:50

Conclusos para despacho
07/03/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:59

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 04/03/2024 23:59.
02/02/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 08:44

Conclusos para despacho
22/01/2024 22:52

Juntada de Petição de réplica
16/11/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 01:09

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 17:56

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/09/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 02:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2023 02:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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