28/07/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 13:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/06/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:09

Expedição de Mandado.
13/06/2025 13:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/06/2025 13:06

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 12:40

Juntada de Petição de informação
23/05/2025 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
24/04/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:52

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 06:01

Conclusos para despacho
24/04/2025 05:36

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 01:30

Publicado Expediente em 15/04/2025.
16/04/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação (art. 350 e 351, do CPC/2015).
11/04/2025 05:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 21:44

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
13/02/2025 05:31

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:01

Determinada a citação de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS - CNPJ: 09.***.***/0001-07 (REU)
12/02/2025 12:48

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:12

Recebidos os autos do CEJUSC
11/02/2025 15:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 26/03/2025 08:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
07/02/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 07:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 26/03/2025 08:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
31/01/2025 10:56

Recebidos os autos.
31/01/2025 10:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
31/01/2025 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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