TJPB - 0838667-73.2022.8.15.2001

1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

FELIPE TADEU LIMA SILVINO

CPF *20.***.*75-30

Advogados

GUILHERME ULYSSES DE OLIVEIRA

OAB: 30113/PB

CPF *00.***.*34-10

Polo Passivo

Partes

SMILES FIDELIDADE S.A.

CNPJ: 05.730.375/0001-20

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ: 33.136.896/0009-47

TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI)

CNPJ: 10.576.103/0001-58

Advogados

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB: 26165/PB

CPF *20.***.*91-48

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB: 178033/PB

CPF *57.***.*04-44

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA

OAB: 22772/BA

CPF *92.***.*44-34

RENATA MALCON MARQUES

OAB: 24805/BA

CPF *41.***.*18-00

EDNARIA ANDRADE PEREIRA

OAB: 63680/BA

CPF *32.***.*49-45

FLAVIO IGEL

OAB: 306018/SP

CPF *70.***.*63-07

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB: 154694/SP

CPF *33.***.*79-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 05:34

    Publicado Expediente em 10/09/2025.

  • 10/09/2025 05:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0838667-73.2022.8.15.2001 Assunto: [Cancelamento de vôo] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: GUILHERME ULYSSES DE OLIVEIRA(*00.***.*34-10); FELIPE TADEU LIMA SILVINO(*20.***.*75-30); Polo passivo: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA(33.***.***/0009-47); SMILES FIDELIDADE S.A.(05.***.***/0001-20); TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI)(10.***.***/0001-58); RENATA MALCON MARQUES(*41.***.*18-00); ALFREDO ZUCCA NETO(*33.***.*79-65); GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO registrado(a) civilmente como GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO(*20.***.*91-48); EDNARIA ANDRADE PEREIRA(*32.***.*49-45); KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI(*57.***.*04-44); GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA(*92.***.*44-34); FLAVIO IGEL(*70.***.*63-07); DESPACHO Vistos etc.

    Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição da parte promovida (ID. 119274959) no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão.

    Cumpra-se.

    João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

    Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

  • 08/09/2025 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2025 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 04:19

    Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 18/08/2025 23:59.

  • 11/08/2025 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2025 00:17

    Publicado Expediente em 08/08/2025.

  • 08/08/2025 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0838667-73.2022.8.15.2001 Assunto: [Cancelamento de vôo] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: GUILHERME ULYSSES DE OLIVEIRA(*00.***.*34-10); FELIPE TADEU LIMA SILVINO(*20.***.*75-30); Polo passivo: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA(33.***.***/0009-47); SMILES FIDELIDADE S.A.(05.***.***/0001-20); TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI)(10.***.***/0001-58); RENATA MALCON MARQUES(*41.***.*18-00); ALFREDO ZUCCA NETO(*33.***.*79-65); GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO registrado(a) civilmente como GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO(*20.***.*91-48); EDNARIA ANDRADE PEREIRA(*32.***.*49-45); KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI(*57.***.*04-44); GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA(*92.***.*44-34); FLAVIO IGEL(*70.***.*63-07); DECISÃO Vistos etc.

    Atente-se o cartório ao cumprimento correto dos atos processuais.

    Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a empresa condenada foi a TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI), no entanto, o cartório equivocadamente expediu intimação da empresa TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA para apresentação de impugnação à penhora.

    Recebo os Embargos de Declaração (ID. 115933255) como mera petição.

    Indefiro o requerimento (ID. 115933255), isto porque não foi realizado nenhum bloqueio na conta bancária da ora peticionante.

    Intime-se a parte promovida TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, opor impugnação à penhora, nos termos do Art. 854, §3º, do Código de Processo Civil.

    Havendo manifestação, intime-se a parte promovente para, no mesmo prazo, apresentar contrarrazões.

    Após o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos para decisão.

    Não havendo manifestação, expeça-se o competente alvará em favor da parte promovente e voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção da fase de cumprimento de sentença.

    Cumpra-se.

    João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

    Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

  • 06/08/2025 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 18:24

    Outras Decisões

  • 21/07/2025 09:54

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 02:43

    Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA em 15/07/2025 23:59.

  • 09/07/2025 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2025 00:49

    Publicado Expediente em 08/07/2025.

  • 08/07/2025 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0838667-73.2022.8.15.2001 Assunto: [Cancelamento de vôo] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: GUILHERME ULYSSES DE OLIVEIRA(*00.***.*34-10); FELIPE TADEU LIMA SILVINO(*20.***.*75-30); Polo passivo: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA(33.***.***/0009-47); SMILES FIDELIDADE S.A.(05.***.***/0001-20); TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI)(10.***.***/0001-58); RENATA MALCON MARQUES(*41.***.*18-00); ALFREDO ZUCCA NETO(*33.***.*79-65); GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO registrado(a) civilmente como GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO(*20.***.*91-48); EDNARIA ANDRADE PEREIRA(*32.***.*49-45); KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI(*57.***.*04-44); GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA(*92.***.*44-34); DESPACHO Vistos etc.

    Considerando-se o bloqueio do valor total executado (telas em anexo), intime-se a parte promovida para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, opor impugnação à penhora, nos termos do Art. 854, §3º, do Código de Processo Civil.

    Havendo manifestação, intime-se a parte promovente para, no mesmo prazo, apresentar contrarrazões.

    Após o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos para decisão.

    Não havendo manifestação, expeça-se o competente alvará em favor da parte promovente e voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção da fase de cumprimento de sentença.

    Foram desbloqueadas as quantias em excesso.

    Cumpra-se.

    João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

    Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

  • 04/07/2025 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 11:46

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 20:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/06/2025 10:02

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2025 01:16

    Decorrido prazo de GUILHERME ULYSSES DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.

  • 28/05/2025 00:49

    Publicado Expediente em 28/05/2025.

  • 28/05/2025 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0838667-73.2022.8.15.2001 Assunto: [Cancelamento de vôo] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: GUILHERME ULYSSES DE OLIVEIRA(*00.***.*34-10); FELIPE TADEU LIMA SILVINO(*20.***.*75-30); Polo passivo: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA(33.***.***/0009-47); SMILES FIDELIDADE S.A.(05.***.***/0001-20); TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI)(10.***.***/0001-58); RENATA MALCON MARQUES(*41.***.*18-00); ALFREDO ZUCCA NETO(*33.***.*79-65); GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO registrado(a) civilmente como GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO(*20.***.*91-48); EDNARIA ANDRADE PEREIRA(*32.***.*49-45); KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI(*57.***.*04-44); GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA(*92.***.*44-34); DESPACHO Vistos etc.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de ID 111113778.

    Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

    Cumpra-se.

    João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

    Juiz de Direito

  • 26/05/2025 06:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 12:27

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 23/05/2025 09:52

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 22:10

    Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 16/05/2025 23:59.

  • 22/05/2025 22:10

    Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 16/05/2025 23:59.

  • 16/04/2025 01:30

    Publicado Expediente em 15/04/2025.

  • 16/04/2025 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

  • 15/04/2025 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 5º Juizado Especial Cível da Capital Av.

    Monsenhor Walfredo Leal, 512, Tambiá, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58.020-540 Tel.: (83)-3221-6570 Nº DO PROCESSO: 0838667-73.2022.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cancelamento de vôo] AUTOR: FELIPE TADEU LIMA SILVINO REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, SMILES FIDELIDADE S.A., TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI) ATO ORDINATÓRIO Certifico que, de ordem do MM.

    Juiz de Direito, em conformidade com o art. 7º da Portaria nº 01/2018 deste 5º JEC, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para, em 15 dias, pagar a condenação, sob pena de ser-lhe aplicada a multa mencionada no art. 523, §1º, do CPC/2015, nos termos do Enunciado 97 do FONAJE1. 1ENUNCIADO 97: A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação; XXXVIII Encontro; Belo Horizonte-MG).

    João Pessoa, em 11 de abril de 2025 GILCELIA MARIA PIRES DA SILVA Chefe de Cartório

  • 11/04/2025 06:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 06:04

    Processo Desarquivado

  • 11/04/2025 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2024 07:55

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2024 01:21

    Decorrido prazo de GUILHERME ULYSSES DE OLIVEIRA em 02/04/2024 23:59.

  • 05/03/2024 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 08:17

    Transitado em Julgado em 05/03/2024

  • 15/02/2024 18:11

    Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 05/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 18:11

    Decorrido prazo de GUILHERME ULYSSES DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:52

    Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 00:36

    Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/01/2024 23:59.

  • 18/01/2024 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 12:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/01/2024 10:48

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 10:48

    Juntada de Projeto de sentença

  • 10/10/2023 02:01

    Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA em 09/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 01:04

    Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 04/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 17:29

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 27/09/2023 13:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/09/2023 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 09:30

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 24/09/2023 22:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/09/2023 09:31

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 18:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/09/2023 04:21

    Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 13/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 04:21

    Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA em 13/09/2023 23:59.

  • 28/08/2023 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2023 17:23

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/08/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2023 12:37

    Juntada de Projeto de sentença

  • 14/08/2023 23:25

    Juntada de provimento correcional

  • 24/04/2023 11:25

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 24/04/2023 09:17

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/04/2023 09:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 24/04/2023 07:05

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 23/04/2023 22:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/04/2023 12:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/03/2023 11:22

    Juntada de aviso de recebimento

  • 13/03/2023 12:16

    Juntada de aviso de recebimento

  • 07/03/2023 12:43

    Juntada de aviso de recebimento

  • 27/07/2022 07:39

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/07/2022 07:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/07/2022 07:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/07/2022 07:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/07/2022 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 07:29

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/04/2023 09:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 25/07/2022 16:51

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/07/2022 16:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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