TJPB - 0879740-54.2024.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 17:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2025 17:31
Juntada de Petição de diligência
-
18/07/2025 02:29
Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS ARAUJO em 17/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 20:12
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2025 00:19
Publicado Decisão em 10/07/2025.
-
10/07/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
09/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.
JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0879740-54.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: LUCIANO DOS SANTOS ARAUJO DECISÃO O pronunciamento de ID 110510198 determinou citação da parte promovida.
Pagas as diligências do Oficial de Justiça (ID 110189241), o mesmo realizou via WhatsApp lei 11.419/06 autoriza a realização da citação pelo meio eletrônico, desde que observadas as formas e cautelas elencadas no artigo 5º da mesma lei, bem como que a íntegra dos autos esteja disponível ao citando.
No referido artigo 5º da Lei 11.419/06 prevê necessário o cadastramento prévio em portal próprio do Poder Judiciário.
Ademais, a maioria dos aplicativos de mensagens e correios eletrônicos comercializados hoje, incluindo o whatsapp, não requer de seus usuários o preenchimento de dados mínimos que seriam essenciais para identificação fora da rede, como, por exemplo, RG e CPF ou até mesmo a biometria em qualquer de suas formas.
Não há como conferir presunção de veracidade, tampouco o autor comprovou em sua petição que o número fornecido é realmente da parte ré.
O ambiente virtual é indiscutivelmente fraudulento e os inúmeros golpes e fraudes aplicados geram insegurança tanto para o emissor quanto para o cidadão destinatário, que pode ficar com receio e dúvidas quanto à veracidade do conteúdo.
Diante do exposto, devolva o mandado (ID 110189241) para o meirinho, para cumprir as determinações deste juízo, notadamente CITAÇÃO NO ENDEREÇO Rua Ana Espínola Navarro, 191, apartamento 208 BLOCO 04, Ernani Sátiro, João Pessoa/PB, CEP 58080-020.
Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24122311095544100000099353485 1.
CNPJ Documento de Comprovação 24122311095609000000099353486 2.
PROCURACAO - PARQUE FLORIDA Documento de Comprovação 24122311095675200000099353487 3.
ATA ELEIÇÃO ATUALIZADA Documento de Comprovação 24122311095732300000099353488 4.
DOC.
PESSOAL SÍNDICO Documento de Comprovação 24122311095805500000099353489 5.
CONVENÇÃO RESERVA - JARDIM AMÉRICA Documento de Comprovação 24122311095862800000099353490 6.
REGIMENTO INTERNO - PARQUE FLORIDA Documento de Comprovação 24122311095946000000099353491 8.
EXTRATOS BANCARIOS 09,10,11 de 2024 Documento de Comprovação 24122311100092600000099353493 11.
ATA DA TAXA ORDINÁRIA R$160,99 Documento de Comprovação 24122311100419300000099353497 12.
ATA AGO 09.03.2022 PARQUE FLORIDA - REAJUSTE TAXA R$200,00 Documento de Comprovação 24122311100496900000099353498 13.
COMPROVANTE CERTIDÃO CARTÓRIO Documento de Comprovação 24122311100596600000099353499 14.
BOLETOS 208 B04 Documento de Comprovação 24122311100657100000099353500 15.
CERTIDÃO REGISTRO IMÓVEL 208 B04 Documento de Comprovação 24122311100898700000099353501 16.
RELATÓRIO INADIMPLÊNCIA 208 B 04 + MULTA Documento de Comprovação 24122311101093500000099353502 17.
TERMO ASSINADO 208 B 4 Documento de Comprovação 24122311101166700000099353503 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24122502052563400000099369222 Decisão Decisão 25010711590693100000099497709 Expediente Expediente 25010711590829100000099504106 Petição Petição 25021120431807400000101059488 MANIFESTAÇÃO PARQUE FLÓRIDA Outros Documentos 25021120431818600000101059500 CONTRATO GARANTIDORA LLZ Outros Documentos 25021120431879900000101059502 Decisão Decisão 25032117450633600000102872255 Petição Petição 25033113264732800000103445267 MANIFESTAÇÃO - PARQUE FLÓRIDA Informações Prestadas 25033113264750900000103445271 NOVA GUIA DE CUSTAS INICIAIS - PARCELA 1 DE 2 - UND 208 B04 RESERVA JARDIM AMERICA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25033113264806900000103445274 COMPROVANTE DE PAGAMENTO - NOVA GUIA DE CUSTAS INICIAIS - PARCELA 1 DE 2 - UND 208 B04 RESERVA JARDI Documento de Comprovação 25033113264885600000103447325 NOVA GUIA DE CUSTAS DE CITAÇÃO UND 208 B04 RESERVA JARDIM AMERICA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25033113264945300000103447326 COMPROVANTE DE PAGAMENTO - NOVA GUIA DE CUSTAS DE CITAÇÃO UND 208 B04 RESERVA JARDIM AMERICA Documento de Comprovação 25033113265004000000103447328 Decisão Decisão 25040411380139100000103741779 Mandado Mandado 25040707193953700000103761604 Intimação Intimação 25040707201430300000103761606 Decisão Decisão 25040411380139100000103741779 Diligência Diligência 25040908561086900000103926058 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Intimação: 25040707201430300000103761606, Mandado: 25040707193953700000103761604, Decisão: 25040411380139100000103741779, Certidão automática NUMOPEDE: 24122502052563400000099369222, Petição Inicial: 24122311095544100000099353485, Documento de Comprovação: 24122311095609000000099353486, Documento de Comprovação: 24122311095675200000099353487, Documento de Comprovação: 24122311095732300000099353488, Documento de Comprovação: 24122311095805500000099353489, Documento de Comprovação: 24122311095862800000099353490] -
08/07/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 08:53
Expedição de Mandado.
-
07/07/2025 12:32
Recebida a emenda à inicial
-
07/07/2025 12:32
Determinada diligência
-
04/07/2025 08:09
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 09:54
Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS ARAUJO em 12/05/2025 23:59.
-
17/04/2025 09:41
Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 16/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 16:21
Publicado Decisão em 09/04/2025.
-
10/04/2025 16:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
-
09/04/2025 08:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2025 08:56
Juntada de Petição de diligência
-
08/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.
JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0879740-54.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: LUCIANO DOS SANTOS ARAUJO DECISÃO Cite a parte executada no endereço constante na petição inicial, para pagar, inclusive as custas, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de bens (art. 829 do CPC).
A parte devedora poderá oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 e 915 do CPC).
Honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, que serão reduzidos à metade em caso de pagamento nos 03 (três) dias supramencionados (art. 827 § 1º do CPC).
Caso a parte devedora não seja localizada, intime o credor para se manifestar e, em sendo o caso, providenciar nova citação às suas expensas, independente de novo despacho.
Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24122311095544100000099353485 1.
CNPJ Documento de Comprovação 24122311095609000000099353486 2.
PROCURACAO - PARQUE FLORIDA Documento de Comprovação 24122311095675200000099353487 3.
ATA ELEIÇÃO ATUALIZADA Documento de Comprovação 24122311095732300000099353488 4.
DOC.
PESSOAL SÍNDICO Documento de Comprovação 24122311095805500000099353489 5.
CONVENÇÃO RESERVA - JARDIM AMÉRICA Documento de Comprovação 24122311095862800000099353490 6.
REGIMENTO INTERNO - PARQUE FLORIDA Documento de Comprovação 24122311095946000000099353491 8.
EXTRATOS BANCARIOS 09,10,11 de 2024 Documento de Comprovação 24122311100092600000099353493 11.
ATA DA TAXA ORDINÁRIA R$160,99 Documento de Comprovação 24122311100419300000099353497 12.
ATA AGO 09.03.2022 PARQUE FLORIDA - REAJUSTE TAXA R$200,00 Documento de Comprovação 24122311100496900000099353498 13.
COMPROVANTE CERTIDÃO CARTÓRIO Documento de Comprovação 24122311100596600000099353499 14.
BOLETOS 208 B04 Documento de Comprovação 24122311100657100000099353500 15.
CERTIDÃO REGISTRO IMÓVEL 208 B04 Documento de Comprovação 24122311100898700000099353501 16.
RELATÓRIO INADIMPLÊNCIA 208 B 04 + MULTA Documento de Comprovação 24122311101093500000099353502 17.
TERMO ASSINADO 208 B 4 Documento de Comprovação 24122311101166700000099353503 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24122502052563400000099369222 Decisão Decisão 25010711590693100000099497709 Expediente Expediente 25010711590829100000099504106 Petição Petição 25021120431807400000101059488 MANIFESTAÇÃO PARQUE FLÓRIDA Outros Documentos 25021120431818600000101059500 CONTRATO GARANTIDORA LLZ Outros Documentos 25021120431879900000101059502 Decisão Decisão 25032117450633600000102872255 Petição Petição 25033113264732800000103445267 MANIFESTAÇÃO - PARQUE FLÓRIDA Informações Prestadas 25033113264750900000103445271 NOVA GUIA DE CUSTAS INICIAIS - PARCELA 1 DE 2 - UND 208 B04 RESERVA JARDIM AMERICA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25033113264806900000103445274 COMPROVANTE DE PAGAMENTO - NOVA GUIA DE CUSTAS INICIAIS - PARCELA 1 DE 2 - UND 208 B04 RESERVA JARDI Documento de Comprovação 25033113264885600000103447325 NOVA GUIA DE CUSTAS DE CITAÇÃO UND 208 B04 RESERVA JARDIM AMERICA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25033113264945300000103447326 COMPROVANTE DE PAGAMENTO - NOVA GUIA DE CUSTAS DE CITAÇÃO UND 208 B04 RESERVA JARDIM AMERICA Documento de Comprovação 25033113265004000000103447328 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Documento de Comprovação: 25033113265004000000103447328, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 25033113264945300000103447326, Documento de Comprovação: 25033113264885600000103447325, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 25033113264806900000103445274, Informações Prestadas: 25033113264750900000103445271, Petição: 25033113264732800000103445267, Decisão: 25032117450633600000102872255, Outros Documentos: 25021120431879900000101059502, Outros Documentos: 25021120431818600000101059500, Petição: 25021120431807400000101059488] -
07/04/2025 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 07:19
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 11:38
Determinada a citação de LUCIANO DOS SANTOS ARAUJO - CPF: *06.***.*29-91 (EXECUTADO)
-
04/04/2025 11:38
Recebida a emenda à inicial
-
04/04/2025 11:38
Determinada diligência
-
04/04/2025 09:21
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 13:26
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 21:23
Publicado Decisão em 25/03/2025.
-
26/03/2025 21:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
-
21/03/2025 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 17:45
Deferido o pedido de
-
21/03/2025 17:45
Determinada Requisição de Informações
-
21/03/2025 17:45
Determinada a emenda à inicial
-
21/03/2025 17:45
Determinada diligência
-
20/03/2025 08:44
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 20:43
Juntada de Petição de petição
-
07/01/2025 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 11:59
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RESERVA JARDIM AMERICA (23.***.***/0001-16).
-
07/01/2025 11:59
Determinada Requisição de Informações
-
07/01/2025 11:59
Determinada diligência
-
07/01/2025 11:59
Deferido em parte o pedido de RESERVA JARDIM AMERICA - CNPJ: 23.***.***/0001-16 (EXEQUENTE)
-
07/01/2025 11:59
Gratuidade da justiça concedida em parte a RESERVA JARDIM AMERICA - CNPJ: 23.***.***/0001-16 (EXEQUENTE)
-
25/12/2024 02:05
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
-
23/12/2024 11:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
23/12/2024 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/12/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0869214-28.2024.8.15.2001
Rafaela Santana Bezerra
Ranielle de Sousa Oliveira
Advogado: Lincoln Araujo Diniz
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 31/10/2024 07:52
Processo nº 0838667-73.2022.8.15.2001
Felipe Tadeu Lima Silvino
Turkish Airlines Inc. (Turk Hava Yollari...
Advogado: Alfredo Zucca Neto
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 25/07/2022 16:51
Processo nº 0800190-28.2025.8.15.0561
Delegacia de Comarca de Coremas
Francisco Vital da Silva
Advogado: Inez de Araujo da Silva Remigio Batista
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 17/02/2025 16:15
Processo nº 0851912-83.2024.8.15.2001
Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...
Jose Eymard Moraes de Medeiros Filho
Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 11/02/2025 08:54
Processo nº 0851912-83.2024.8.15.2001
Jose Eymard Moraes de Medeiros Filho
Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...
Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 09/08/2024 08:49