27/06/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 05:58

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:34

Conclusos para despacho
29/04/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 05:44

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0801953-35.2021.8.15.0131 Classe Processual: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS, OMEGAPAR EMPREENDIMENTOSPROCURADOR: NILSON NOBREGA DE FREITAS Vistos, etc.

Indefiro o pedido de ID 107364319, uma vez que, em fase de especificação de provas, o ente público requereu a prova pericial e o parquet o julgamento antecipado do feito.

Pontuo que em tal fase as partes delimitam as provas necessárias, devendo arcar com as despesas para sua realização.

Intime-se o réu para depositar os valores devidos ao perito, dentro de vinte dias.

Cumpra-se.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito
12/03/2025 10:54

Outras Decisões
12/03/2025 10:48

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:40

Juntada de Ofício
09/01/2025 10:06

Outras Decisões
09/01/2025 08:59

Conclusos para despacho
09/01/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 14:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/11/2024 02:26

Decorrido prazo de ENILSON NOBREGA DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 13:44

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:00

Juntada de comunicações
04/11/2024 12:12

Juntada de Ofício
31/10/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:30

Juntada de laudo pericial
28/09/2024 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 01:16

Decorrido prazo de VICTOR COELHO BARBOSA em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 11:59

Juntada de Petição de cota
25/09/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 02:05

Decorrido prazo de OMEGAPAR EMPREENDIMENTOS em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 18:12

Juntada de Petição de cota
20/09/2024 14:28

Juntada de Petição de cota
10/09/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 09:37

Expedição de Carta.
29/08/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 20:57

Juntada de Petição de cota
26/08/2024 12:15

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:24

Determinada Requisição de Informações
08/07/2024 11:37

Conclusos para despacho
08/07/2024 11:36

Juntada de Certidão
21/06/2024 20:47

Determinada Requisição de Informações
29/04/2024 12:46

Conclusos para despacho
29/04/2024 12:43

Juntada de petição
25/04/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 20:23

Juntada de Petição de cota
25/03/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 20:28

Nomeado perito
09/01/2024 12:52

Conclusos para despacho
23/11/2023 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 11:09

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 08:05

Deferido em parte o pedido de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS - CNPJ: 08.***.***/0001-15 (REU)
25/10/2023 13:16

Conclusos para despacho
05/09/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:42

Juntada de Petição de cota
30/08/2023 01:02

Decorrido prazo de ENILSON NOBREGA DE FREITAS em 29/08/2023 23:59.
09/08/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 09:35

Determinada diligência
03/08/2023 09:35

Decretada a revelia
20/07/2023 12:16

Conclusos para despacho
25/04/2023 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 17/04/2023 23:59.
14/03/2023 10:28

Juntada de Carta precatória
14/03/2023 10:24

Juntada de Ofício
13/03/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 08:14

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 07:37

Juntada de Outros documentos
21/12/2022 20:47

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS - CNPJ: 08.***.***/0001-15 (REU)
28/11/2022 11:49

Conclusos para despacho
24/11/2022 00:33

Decorrido prazo de ENILSON NOBREGA DE FREITAS em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 21:48

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 14:26

Juntada de Petição de cota
20/10/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 13:07

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 19:09

Juntada de Carta precatória
19/10/2022 17:09

Juntada de Certidão
03/08/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 05:16

Conclusos para despacho
20/06/2022 19:35

Juntada de Petição de contestação
13/05/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 13:43

Juntada de Petição de contestação
07/01/2022 10:08

Juntada de carta precatória
02/12/2021 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 30/11/2021 23:59:59.
01/11/2021 11:27

Juntada de Petição de cota
19/10/2021 18:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/09/2021 09:48

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 23:00

Juntada de Carta precatória
27/09/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2021 20:41

Conclusos para decisão
10/06/2021 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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