03/09/2025 00:28

Publicado Intimação em 02/09/2025.
03/09/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0805568-11.2024.8.15.0751 REQUERENTE: Advogado do(a) AUTOR: ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA - PB18788 REQUERIDO: Advogado do(a) REU: LUANA NUNES DE SOUSA - CE48378 I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) INTIMADOS(s)para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do débito.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, o débito será automaticamente acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito em proveito do credor, acrescidos de juros e correção monetária. (art. 523, § 3º, CPC e ENUNCIADO 93 – FONAJE)..

BAYEUX, 29 de agosto de 2025.

Técnico/Analista Judiciário .
29/08/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 08:34

Expedição de Carta.
29/08/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 08:26

Transitado em Julgado em 30/04/2025
25/08/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 11:31

Publicado Intimação em 30/07/2025.
31/07/2025 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0805568-11.2024.8.15.0751 REQUERENTE: Advogado do(a) AUTOR: ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA - PB18788 REQUERIDO: Advogado do(a) REU: LUANA NUNES DE SOUSA - CE48378 I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) "INTIME-SE a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, impulsionar a fase de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, instruindo a petição com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, observados os arts. 523 e 524 do Código de Processo Civil."
28/07/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 04:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 06/06/2025 23:59.
21/05/2025 15:11

Publicado Despacho em 16/05/2025.
21/05/2025 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
18/05/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 20:45

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (REU)
13/05/2025 11:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2025 14:45

Conclusos para despacho
06/05/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 07:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 30/04/2025 23:59.
19/04/2025 22:42

Juntada de entregue (ecarta)
16/04/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 04:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 08:23

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 16:33

Publicado Sentença em 24/03/2025.
25/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:00

Expedição de Carta.
22/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0805568-11.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atenta para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, havendo obrigação de pagar, intime-se, de imediato, a parte promovida para o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, advertindo-se que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10%, além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC, observado o Enunciado 97 do FONAJE.

Não havendo manifestação pelo promovido, intime-se a parte autora para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da parte autora, sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

Não havendo outros requerimentos, após o prazo de 10 dias, arquive-se.

Cumpra-se.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
20/03/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 07:39

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 07:39

Decretada a revelia
14/03/2025 15:22

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:22

Juntada de Projeto de sentença
11/03/2025 08:58

Conclusos ao Juiz Leigo
11/03/2025 08:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/03/2025 08:45 Juizado Especial Misto de Bayeux.
02/02/2025 03:18

Juntada de entregue (ecarta)
28/01/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 10:15

Expedição de Carta.
17/01/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:45

Juntada de Decisão
12/12/2024 09:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/03/2025 08:45 Juizado Especial Misto de Bayeux.
05/12/2024 10:46

Determinada diligência
04/12/2024 14:07

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0844073-07.2024.8.15.2001

Enzo Trigueiro Morais

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Moacir Amorim Mendes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/07/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0800841-43.2025.8.15.0211

Marcia Carmina Dias Silva

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/03/2025 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0801634-34.2024.8.15.0981

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Josefa Silva Fernandes Alves

Advogado: Amanda Costa Souza Villarim

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/08/2024 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0800178-13.2025.8.15.0141

Joseane Eloa Almeida Costa

Estado da Paraiba

Advogado: Bartolomeu Ferreira da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/02/2025 08:07

Exibir Processo

Processo nº 0001962-83.2013.8.15.0301

Instituto Bras do Meio Ambien e dos Rec ...

Rosa Maria Gadelha Dantas

Advogado: Andreia Graziela Lacerda de Andrade

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/07/2013 00:00

Exibir Processo