17/04/2025 09:38

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 16/04/2025 23:59.
27/03/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 08:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 08:11

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 16:34

Publicado Sentença em 24/03/2025.
26/03/2025 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 5ª VARA CÍVEL Processo número - 0839174-49.2024.8.15.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - PB23733-A REU: LUCAS MENDONCA DE OLIVEIRA SENTENÇA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CELEBRAÇÃO DE ACORDO.

PARTES CAPAZES.

OBJETO LÍCITO.

DIREITOS DISPONÍVEIS.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 487, III, B DO CPC/2015.

Vistos etc.

Trata-se de ação epigrafada, cujas partes são aquelas já qualificadas nos autos.

As partes peticionaram informando a celebração de um acordo assinado por todos os transatores e requerendo a sua homologação. É o relatório.

Decido.

No caso em tela, observa-se que a transação foi celebrada entre partes legítimas e capazes, tem objeto lícito e diz respeito,

por outro lado, a direitos disponíveis.

Diante disso, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, nos termos da petição de Id 109271400, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC/2015.

Honorários advocatícios conforme a disposição do termo de acordo.

Sem custas, diante da aplicação do art. 90, § 3º, do mencionado diploma processual: “se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”.

A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema.

Intimem-se.

Recolha-se o mandado anteriormente expedido.

Arquivem-se os autos imediatamente em razão da renúncia do prazo recursal.

Campina Grande/PB, datado e assinado eletronicamente. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] VALÉRIO ANDRADE PORTO
19/03/2025 21:53

Homologada a Transação
19/03/2025 12:22

Conclusos para julgamento
14/03/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:11

Expedição de Mandado.
13/02/2025 08:09

Concedida a Medida Liminar
12/02/2025 11:40

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0867652-81.2024.8.15.2001

Rafael Campos Alves da Silva

Isabela Abate Fernandes

Advogado: Mateus da Silva Apolonio

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/10/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0814440-14.2025.8.15.2001

Residencial Picuhy

William Souza da Cruz

Advogado: Tadeu Leal Reis de Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/03/2025 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0804121-56.2024.8.15.0211

Francisco Silvestre da Silva

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/07/2024 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0802993-56.2024.8.15.0031

Manuel Messias Pascoal

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/09/2024 20:48

Exibir Processo

Processo nº 0800593-42.2024.8.15.0331

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Lindomar Rodrigues da Costa

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/01/2024 09:48

Exibir Processo