01/09/2025 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/08/2025 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2025 00:04

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Em face da interposição do recurso de apelação pelo(a) AUTOR (ID nº 116186672), procedo com a INTIMAÇÃO do apelado para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, conforme Portaria deste Juízo, nº 001/2020, publicada no DJ em 18/03/2020.
22/07/2025 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 08:45

Juntada de Petição de apelação
09/07/2025 23:39

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2025 18:02

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. 2 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento;
06/03/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:04

Determinada a emenda à inicial
04/02/2025 08:10

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:56

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:37

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 07:12

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:16

Juntada de Petição de réplica
11/11/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 09:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/08/2024 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 08:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/08/2024 08:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO VIEIRA DOS SANTOS - CPF: *32.***.*63-15 (AUTOR).
19/08/2024 14:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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