07/05/2025 07:51

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 14:30

Homologada a Transação
06/05/2025 07:32

Conclusos para julgamento
02/05/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 05:56

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:04

Determinada a citação de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (REU)
31/03/2025 14:04

Recebida a emenda à inicial
27/03/2025 05:54

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 07:50

Conclusos para despacho
18/03/2025 22:42

Juntada de Petição de resposta
18/03/2025 16:47

Publicado Despacho em 12/03/2025.
18/03/2025 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 11:39

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 00:43

Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 10:31

Conclusos para despacho
07/03/2025 02:15

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0807774-80.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc.

O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça aos que realmente necessitam desse instituto.

Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifado).

As circunstâncias detalhadas nos autos, bem como os documentos acostados pela parte autora, em princípio, não são suficientes para demonstrar que ela faz jus ao benefício da assistência judiciária, notadamente em face do novo CPC, o qual prevê diversas outras modalidades de pagamento das custas (v.g. de forma parcelada, em percentual reduzido).

Diante do exposto, intime-se a parte autora para emendar a inicial juntando aos autos provas aptas a demonstrar a alegada insuficiência financeira, no prazo de 10 (dez) dias, por meio da apresentação da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos 06 (seis) últimos meses, as 4 (quatro) últimas faturas de cartão de crédito (se tiver mais de uma, trazer de todos), comprovante de rendimentos atualizado (se possuir mais de uma fonte de renda trazer de todas) e outros documentos que entenda pertinentes à comprovação de que não está em condições de arcar com as despesas processuais, ou, pelo menos, com as custas iniciais antecipadas, ainda que de forma parcelada.

Caso não faça essa apresentação, deixo claro, desde já, que terá o benefício indeferido pelos argumentos acima já expostos Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA Juíza de Direito
06/03/2025 18:54

Juntada de Petição de resposta
06/03/2025 11:30

Determinada a emenda à inicial
04/03/2025 22:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/03/2025 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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