31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00 , até 25 de Agosto de 2025.
01/07/2025 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/06/2025 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2025 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.
25/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Nº DO PROCESSO: 0803470-15.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Em face da interposição do recurso de apelação pelo(a) AUTOR, procedo com a INTIMAÇÃO do apelado para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, conforme Portaria deste Juízo, nº 001/2020, publicada no DJ em 18/03/2020.

Após, com ou sem apresentação, subirão os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça..

PRINCESA ISABEL, 17 de junho de 2025.

LEONCIO PEREIRA DE SOUZA Chefe de Cartório
17/06/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:41

Publicado Sentença em 05/06/2025.
10/06/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:16

Indeferida a petição inicial
06/05/2025 21:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
28/03/2025 17:49

Conclusos para decisão
28/03/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. 2 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.
07/03/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:04

Determinada a emenda à inicial
26/01/2025 17:52

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:59

Deferido o pedido de
27/12/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 07:35

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/12/2024 09:18

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
02/12/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:35

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *07.***.*58-15 (AUTOR)
29/11/2024 12:32

Conclusos para decisão
29/11/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:06

Determinada a emenda à inicial
25/10/2024 12:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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