02/08/2025 03:34

Juntada de entregue (ecarta)
15/07/2025 20:12

Expedição de Carta.
15/07/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:15

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2025 11:05

Conclusos para despacho
31/05/2025 08:25

Decorrido prazo de EDILEUSA DE FATIMA RAMOS BEZERRA em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 09:21

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:49

Decorrido prazo de EDILEUSA DE FATIMA RAMOS BEZERRA em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 08:11

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 23:43

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 01:02

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:31

Determinada a citação de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (REU)
28/03/2025 10:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDILEUSA DE FATIMA RAMOS BEZERRA - CPF: *51.***.*84-04 (AUTOR).
28/03/2025 10:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2025 07:00

Conclusos para despacho
26/03/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:17

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0878977-53.2024.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] AUTOR: EDILEUSA DE FATIMA RAMOS BEZERRA.

REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A..

DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte autora, apesar de requerer a gratuidade judiciária, não juntou nenhuma documentação que comprove sua hipossuficiência econômica.

Razão por que determino a adoção das seguintes providências: 1.

A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, e observado o disposto na Portaria Conjunta n.º 02/2018 TJPB/CGJ, intime a parte demandante para promover a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 15 dias: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) Extrato dos últimos 3 meses da conta-corrente em que aufere seus rendimentos; 4) Extrato dos últimos 3 meses de seus cartões de crédito.

Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido. 2.

Cientifique a parte requerente de que esta poderá informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam, bem como manifestar expressamente sua pretensão em obter desconto ou parcelamento das custas processuais, apontando a quantidade de parcelas e o percentual de desconto que deseja para análise deste juízo. 3.

Advirta-a de que, não apresentados todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido.

DETERMINAÇÕES CARTORÁRIAS: 1.

Caso a parte não se manifeste acerca da apresentação dos documentos para comprovação da hipossuficiência econômica, intime-a novamente, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição.

Persistindo a não adoção da providência, elabore minuta de baixa complexidade determinando o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, e faça os autos conclusos para análise; 2.

Caso haja adoção das providências supramencionadas, venham os autos conclusos com urgência para análise da tutela pleiteada.

Publicada eletronicamente.

Cumpra as determinações elencadas independentemente de nova conclusão.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico.

Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.
06/03/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:35

Determinada a emenda à inicial
06/03/2025 05:24

Conclusos para despacho
28/02/2025 07:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/12/2024 12:14

Declarada incompetência
19/12/2024 12:14

Determinada a redistribuição dos autos
18/12/2024 13:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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