21/05/2025 18:42

Juntada de Certidão
02/04/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/04/2025 23:59.
11/03/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:33

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO PROCESSO Nº: 0801943-23.2024.8.15.0151 AUTOR: MARIA GORETH JUVENAL DANTAS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos etc.

Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos do RESP nº 2162222/PE (Tema Repetitivo n° 1300) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

Desse modo, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, registre-se a SUSPENSÃO DO PROCESSO, identificando os autos com a etiqueta “PASEP”.

Deverão as partes diligenciar o andamento daquele REsp. comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Conceição, data pelo sistema.

Fco.

Thiago da S.

Rabelo Juiz de Direito
21/02/2025 08:51

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300
20/02/2025 20:05

Conclusos para decisão
05/02/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:53

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 08:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA GORETH JUVENAL DANTAS - CPF: *63.***.*70-34 (AUTOR).
13/12/2024 11:03

Conclusos para decisão
11/12/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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