06/06/2025 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/05/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 06:58

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 25/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:58

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2025 09:50

Juntada de Petição de recurso inominado
11/03/2025 00:41

Publicado Sentença em 11/03/2025.
11/03/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0877953-87.2024.8.15.2001 [Atraso de vôo] AUTOR: MERCIA DE SOUSA GALVAO REU: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA, TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
07/03/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 14:35

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 17:17

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:17

Juntada de Projeto de sentença
10/02/2025 16:08

Conclusos ao Juiz Leigo
10/02/2025 16:08

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/02/2025 11:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
06/02/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 09:29

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 13:26

Juntada de Petição de substabelecimento
03/02/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 05:41

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 14:49

Juntada de Petição de procuração
03/01/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
29/12/2024 05:27

Juntada de entregue (ecarta)
14/12/2024 14:45

Expedição de Carta.
14/12/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 14:43

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/02/2025 11:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
13/12/2024 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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