27/08/2025 00:40

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0855584-70.2022.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.

Ressai dos autos que a parte autora apresentou novos documentos no Id nº 74317721 ao Id nº 74349128, tendo a parte promovida também apresentado novos documentos no Id nº 75497948 ao Id nº 75498350.

Acerca disso, verifica-se que a presente demanda correra à revelia do procedimento comum previsto pelo CPC/15, uma vez que ambas as partes não foram devidamente intimadas a se manifestarem a respeito dos documentos supracitados, motivo pelo qual chamo o feito à boa ordem para determinar a intimação de ambas as partes, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, pronunciarem-se acerca dos documentos acima referidos.

João Pessoa, 23 de agosto de 2025.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
23/08/2025 21:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/08/2025 22:03

Juntada de provimento correcional
16/04/2025 10:10

Conclusos para julgamento
14/04/2025 16:18

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:13

Outras Decisões
20/02/2025 18:13

Determinada diligência
20/02/2025 10:49

Evoluída a classe de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/10/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 22:46

Juntada de provimento correcional
15/03/2024 20:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
07/03/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
22/08/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:26

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 10:00

Conclusos para despacho
05/07/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:48

Publicado Intimação em 12/06/2023.
09/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 11:08

Juntada de Petição de réplica
15/05/2023 00:03

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0855584-70.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 11 de maio de 2023 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
11/05/2023 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 22:32

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 20:48

Conclusos para despacho
30/01/2023 02:06

Decorrido prazo de CLINEPA - CLINICA DE NEFROLOGIA DA PARAIBA LTDA em 25/01/2023 23:59.
24/01/2023 04:02

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/01/2023 23:59.
16/12/2022 12:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/12/2022 18:57

Juntada de Petição de contestação
07/12/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 14:24

Juntada de Petição de diligência
21/11/2022 13:03

Expedição de Mandado.
18/11/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 20:32

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 17:43

Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/11/2022 17:41

Conclusos para despacho
04/11/2022 17:41

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
28/10/2022 17:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2022 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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