22/07/2023 17:44

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 08:49

Transitado em Julgado em 06/06/2023
24/06/2023 08:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/06/2023 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023 07:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/06/2023 05:13

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 01/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:51

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA em 01/06/2023 23:59.
12/06/2023 09:44

Juntada de aviso de recebimento
18/05/2023 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023 08:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/05/2023 00:11

Publicado Sentença em 18/05/2023.
18/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0841766-51.2022.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA REU: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, sendo o caso de haver pagamento voluntário no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal e com a comprovação da garantia do juízo, modifique-se a classificação da presente ação e dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, conclusos para determinação de providências a respeito.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão.

Havendo recurso, se tempestivo e requerida a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas - Judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
16/05/2023 12:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
16/05/2023 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 16:46

Julgado procedente o pedido
06/04/2023 13:28

Conclusos para despacho
06/04/2023 13:28

Juntada de Projeto de sentença
03/04/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 01:36

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 03/02/2023 23:59.
07/02/2023 17:39

Conclusos ao Juiz Leigo
07/02/2023 09:01

Juntada de Termo de audiência
06/02/2023 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
06/02/2023 18:37

Juntada de Petição de outros documentos
02/02/2023 18:22

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 16:14

Indeferido o pedido de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0047-43 (REU)
12/01/2023 07:44

Juntada de Certidão
19/12/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 12:03

Conclusos para despacho
14/12/2022 11:51

Juntada de Certidão
03/12/2022 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 11:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 07/02/2023 08:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
03/12/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 10:36

Não recebido o recurso de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0047-43 (REU).
01/12/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 15:02

Juntada de Termo de audiência
17/10/2022 22:20

Juntada de Petição de contestação
14/10/2022 10:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/10/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 09:31

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 07:58

Conclusos para despacho
26/09/2022 07:56

Juntada de Certidão
23/09/2022 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2022 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 12:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/09/2022 09:23

Expedição de Mandado.
15/09/2022 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2022 12:29

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2022 09:49

Conclusos para decisão
08/08/2022 09:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 18/10/2022 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
08/08/2022 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
22/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTEIRO TEOR • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

INTEIRO TEOR • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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