TJPB - 0850982-12.2017.8.15.2001
1ª instância - 16ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 21:08
Arquivado Definitivamente
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13/08/2024 21:08
Transitado em Julgado em 01/05/2024
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01/07/2024 12:25
Juntada de Petição de petição
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30/04/2024 02:37
Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 29/04/2024 23:59.
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08/04/2024 00:07
Publicado Sentença em 08/04/2024.
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06/04/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
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05/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40)0850982-12.2017.8.15.2001 AUTOR: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF REU: MARKO POLO MACIEL DE LACERDA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL.
Direitos disponíveis.
Homologação.
Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis.
Vistos, etc.
Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório.
Decido.
O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis.
Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual.
P.R.I.
Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento.
João Pessoa/PB, 11 de março de 2024 -
12/03/2024 09:34
Homologada a Transação
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11/03/2024 12:14
Conclusos para julgamento
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17/12/2023 16:39
Juntada de Petição de petição
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07/11/2023 17:39
Juntada de Petição de petição
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24/05/2023 11:46
Juntada de Petição de petição
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18/05/2023 00:10
Publicado Intimação em 18/05/2023.
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18/05/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
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17/05/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0850982-12.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Indefiro o pedido retro uma vez que a pesquisa junto ao SISBAJUD já foi realizada ao id. 41217238.
Intime-se a parte autora deste despacho e para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias.
JOÃO PESSOA, 15 de maio de 2023.
Juiz(a) de Direito -
16/05/2023 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2023 14:53
Indeferido o pedido de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (AUTOR)
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11/05/2023 11:22
Juntada de informação
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11/05/2023 11:21
Conclusos para despacho
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30/11/2022 17:07
Juntada de Petição de petição
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23/11/2022 01:36
Decorrido prazo de RODRIGO DE SA QUEIROGA em 22/11/2022 23:59.
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26/10/2022 12:36
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2022 12:33
Juntada de informação
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14/07/2022 09:51
Determinada diligência
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14/07/2022 09:51
Indeferido o pedido de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (AUTOR)
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06/04/2022 09:45
Conclusos para despacho
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06/04/2022 09:44
Juntada de informação
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10/03/2022 18:04
Juntada de Petição de petição
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22/02/2022 20:14
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2022 20:14
Indeferido o pedido de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (AUTOR)
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18/02/2022 11:21
Conclusos para despacho
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04/02/2022 19:56
Juntada de Petição de petição
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02/02/2022 11:57
Expedição de Outros documentos.
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07/09/2021 10:04
Deferido o pedido de
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02/09/2021 11:08
Conclusos para despacho
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02/09/2021 11:08
Juntada de Certidão
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29/07/2021 11:30
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2021 22:19
Conclusos para despacho
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10/06/2021 10:02
Juntada de Petição de petição
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09/06/2021 15:02
Juntada de Petição de petição
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01/06/2021 11:53
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2021 12:44
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2021 12:14
Outras Decisões
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26/02/2021 07:58
Conclusos para despacho
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24/02/2021 09:45
Ato ordinatório praticado
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27/01/2021 19:04
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2021 22:47
Conclusos para despacho
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12/01/2021 12:36
Juntada de Petição de petição
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13/11/2020 01:44
Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 11/11/2020 23:59:59.
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25/10/2020 21:18
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2020 21:17
Ato ordinatório praticado
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24/09/2020 09:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/09/2020 09:04
Juntada de Petição de diligência
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09/09/2020 16:23
Mandado devolvido para redistribuição
-
09/09/2020 16:23
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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01/07/2020 20:24
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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01/06/2020 15:03
Expedição de Mandado.
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31/05/2020 20:49
Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 11/05/2020 23:59:59.
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30/04/2020 10:33
Juntada de Petição de petição
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02/04/2020 15:05
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2020 15:03
Ato ordinatório praticado
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02/04/2020 14:59
Ato ordinatório praticado
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09/03/2020 13:59
Juntada de Petição de petição
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17/12/2019 15:38
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2019 15:37
Ato ordinatório praticado
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04/07/2019 20:47
Juntada de Petição de petição
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30/01/2019 12:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/12/2018 10:29
Expedição de Mandado.
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30/11/2018 13:54
Juntada de Petição de petição
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21/11/2018 14:59
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2018 17:12
Juntada de Petição de petição
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31/08/2018 10:18
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2018 09:38
Juntada de aviso de recebimento
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16/08/2018 14:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/04/2018 18:28
Juntada de Petição de petição
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09/04/2018 13:37
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2018 13:27
Juntada de aviso de recebimento
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22/03/2018 16:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
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01/11/2017 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2017 14:35
Conclusos para decisão
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16/10/2017 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2017
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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