28/08/2023 12:01

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 12:00

Transitado em Julgado em 31/07/2023
02/08/2023 01:05

Decorrido prazo de JOSEFA GOMES MARINHO SANTOS em 31/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:09

Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/07/2023 23:59.
29/06/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:26

Extinto os autos em razão de perda de objeto
28/06/2023 20:36

Conclusos para julgamento
28/06/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 05:15

Decorrido prazo de JOSEFA GOMES MARINHO SANTOS em 05/06/2023 23:59.
31/05/2023 02:36

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/05/2023 23:59.
25/05/2023 18:05

Juntada de Petição de réplica
25/05/2023 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.
25/05/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809856-69.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 23 de maio de 2023 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
23/05/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:22

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 00:02

Publicado Despacho em 15/05/2023.
13/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital , - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0809856-69.2023.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSEFA GOMES MARINHO SANTOS REU: BANCO PAN Vistos, etc.

A exibição de documento ou coisa já tem uma tramitação prevista no CPC célere, razão porque me reservo a apreciar a demanda nos termos do artigo 396 e seguintes do CPC antecedente após a resposta do réu.

Cite-se o réu para apresentar resposta no prazo de 5 dias nos termos do art.398, do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, em 7 de março de 2023 Juiz(a) de Direito
11/05/2023 10:02

Juntada de Certidão
11/05/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 23:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/03/2023 23:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 23:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA GOMES MARINHO SANTOS - CPF: *51.***.*21-04 (AUTOR).
06/03/2023 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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