TJPB - 0801483-15.2017.8.15.0981
1ª instância - 1ª Vara Mista de Queimadas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 09:25
Juntada de Petição de petição
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10/07/2025 20:51
Arquivado Definitivamente
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10/07/2025 20:50
Juntada de Certidão
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09/07/2025 07:10
Juntada de Petição de comunicações
-
09/07/2025 00:34
Publicado Expediente em 09/07/2025.
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09/07/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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08/07/2025 12:31
Juntada de Certidão
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08/07/2025 12:07
Juntada de Petição de comunicações
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08/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Queimadas Rua José de França, S/N, Centro, QUEIMADAS - PB - CEP: 58475-000 Número do Processo: 0801483-15.2017.8.15.0981 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Polo ativo: EXEQUENTE: ANA CLEIDE DOS SANTOS Polo passivo: EXECUTADO: MUNICIPIO DE FAGUNDES CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO Certifico que em consulta ao sistema BRBJus, verifica-se que houve um erro no pagamento dos alvarás, considerando que não foi possível a execução em virtude da chave pix da parte autora não ter sido encontrada (*39.***.*76-31), conforme imagem abaixo.
Por esse motivo, por ordem do MM.
Juiz da 1ª Vara Mista de Queimadas/PB, procedo a intimação da parte autora para informar os dados bancários ou código pix para pagamento, no prazo de 10 (dez) dias.
QUEIMADAS, 7 de julho de 2025 TULIO MEIRA DE SOUZA -
07/07/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 10:01
Juntada de Certidão
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04/07/2025 11:00
Transitado em Julgado em 02/07/2025
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02/07/2025 09:43
Juntada de Petição de petição
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02/07/2025 07:32
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 10:02
Juntada de Petição de comunicações
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01/07/2025 09:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/06/2025 09:05
Conclusos para despacho
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10/06/2025 09:04
Processo Desarquivado
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10/06/2025 07:32
Juntada de Petição de comunicações
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09/06/2025 16:17
Juntada de Petição de petição
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16/03/2025 14:23
Juntada de Petição de comunicações
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11/03/2025 10:40
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 01:12
Publicado Ofício Requisitório (RPV) em 06/03/2025.
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05/03/2025 22:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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03/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE QUEIMADAS 1ª VARA MISTA FÓRUM DRA.
AMARÍLIA SALES DE FARIAS Rua José Braz de França, s/n, Centro, CEP: 58.475-000 – Fone/fax: (83) 99145-6436 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível (Cumprimento de Sentença).
Processo nº: 0801483-15.2017.815.0981.
Credor(es): Bel.
HUMBERTO ALBINO DE MORAES - OAB PB 3559.
Devedor(es): Município de Fagundes/PB, CNPJ nº 08.***.***/0001-56.
O(a) MM.
Juiz(a) Titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Queimadas, Dr.
FABIANO LÚCIO GRAÇASCOSTA, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo(a).
Sr(a).
Representante Legal do(a) MUNICÍPIO DE FAGUNDES - PB o pagamento da importância de R$ 667,36 (seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos), referente aos honorários sucumbenciais, valor atualizado até a data de 01/2025, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 10/12/2017, com trânsito em julgado na data de 04/11/2024.
O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do(s) beneficiário(s) para este fim.
Fica assinalado o prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento da dívida, a contar da data em que esse mandado, devidamente cumprido, for juntado aos autos, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Queimadas, 27 de fevereiro de 2025.
Eu, _______________ (Túlio Meira de Souza), Técnico Judiciário, o digitei e assino.
Fabiano Lúcio Graçascosta Juiz de Direito Titular da 1ª Vara -
28/02/2025 09:29
Arquivado Definitivamente
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28/02/2025 09:28
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 04:34
Juntada de RPV
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28/02/2025 04:34
Juntada de RPV
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11/02/2025 11:55
Juntada de Petição de comunicações
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10/02/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 10:02
Outras Decisões
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03/02/2025 17:58
Juntada de Petição de comunicações
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03/02/2025 10:00
Conclusos para despacho
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30/01/2025 14:33
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 03:19
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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13/11/2024 07:37
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 09:11
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2024 08:37
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 17:23
Juntada de Petição de comunicações
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04/11/2024 13:11
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/11/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 10:21
Recebidos os autos
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04/11/2024 10:21
Juntada de Certidão de prevenção
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02/05/2020 11:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/04/2020 15:55
Juntada de Petição de contra-razões
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29/04/2020 12:07
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2020 12:04
Juntada de Certidão
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28/04/2020 05:38
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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26/04/2020 19:28
Conclusos para decisão
-
22/04/2020 16:49
Juntada de Petição de comunicações
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22/04/2020 16:49
Juntada de Petição de comunicações
-
22/04/2020 16:00
Juntada de Petição de apelação
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20/04/2020 11:03
Juntada de Petição de comunicações
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20/04/2020 08:40
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2020 08:53
Julgado procedente o pedido
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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19/08/2019 07:56
Conclusos para julgamento
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19/08/2019 07:55
Juntada de Certidão
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19/08/2019 06:43
Juntada de Petição de comunicações
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17/08/2019 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FAGUNDES em 16/08/2019 23:59:59.
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08/07/2019 12:50
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2019 18:39
Juntada de Petição de comunicações
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26/02/2019 05:51
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2018 12:10
Conclusos para despacho
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07/12/2018 07:56
Juntada de Petição de comunicações
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27/11/2018 01:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FAGUNDES em 26/11/2018 23:59:59.
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12/11/2018 08:29
Ato ordinatório praticado
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05/11/2018 19:05
Juntada de Petição de informação
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05/11/2018 13:31
Juntada de Petição de contestação
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17/10/2018 08:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/10/2018 13:07
Expedição de Mandado.
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17/09/2018 15:57
Juntada de Petição de comunicações
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01/09/2018 00:39
Decorrido prazo de HUMBERTO ALBINO DE MORAES em 31/08/2018 23:59:59.
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30/07/2018 16:01
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2018 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2018 10:14
Conclusos para despacho
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07/03/2018 00:15
Decorrido prazo de HUMBERTO ALBINO DE MORAES em 06/03/2018 23:59:59.
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22/02/2018 11:06
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2018 12:05
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2018 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2017 16:16
Conclusos para decisão
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10/12/2017 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2017
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
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PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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COMUNICAÇÕES • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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