04/11/2024 10:21

Baixa Definitiva
04/11/2024 10:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/11/2024 09:33

Transitado em Julgado em 21/10/2024
19/10/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FAGUNDES em 18/10/2024 23:59.
10/09/2024 16:30

Voto do relator proferido
10/09/2024 16:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FAGUNDES - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE)
09/09/2024 12:48

Juntada de Certidão de julgamento
09/09/2024 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2024 14:18

Juntada de Petição de outros documentos
21/07/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 08:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
20/07/2023 10:04

Conclusos para despacho
20/07/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2020 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Turma Recursal Permanente de Campina Grande - MPPB em 02/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 17:30

Deliberado em Sessão - Adiado
24/09/2020 16:16

Juntada de Certidão
16/09/2020 12:06

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/09/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/05/2020 13:55

Pedido de inclusão em pauta
04/05/2020 13:19

Conclusos para despacho
04/05/2020 13:19

Juntada de Certidão
04/05/2020 13:19

Juntada de Certidão
02/05/2020 11:30

Recebidos os autos
02/05/2020 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2020

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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