29/07/2025 09:54

Conclusos para julgamento
28/07/2025 21:30

Juntada de Petição de parecer
18/07/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 22:12

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 09:17

Conclusos para julgamento
02/07/2025 03:21

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 11:12

Juntada de Petição de resposta
12/06/2025 00:22

Publicado Expediente em 12/06/2025.
12/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:10

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:01

Juntada de Petição de réplica
22/05/2025 09:47

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2025.
22/05/2025 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 18:06

Recebidos os autos do CEJUSC
16/05/2025 18:06

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/05/2025 10:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
14/05/2025 21:05

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
31/03/2025 03:16

Expedição de Certidão.
27/03/2025 08:45

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/05/2025 10:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
27/03/2025 08:40

Recebidos os autos.
27/03/2025 08:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
27/03/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:30

Juntada de Certidão
26/03/2025 20:33

Determinada a citação de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-34 (REU)
26/03/2025 20:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a L. V. D. A. S. - CPF: *18.***.*38-80 (AUTOR).
21/03/2025 18:55

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:26

Juntada de Petição de resposta
06/03/2025 00:59

Publicado Despacho em 06/03/2025.
05/03/2025 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo nº 0806945-02.2025.8.15.0001 DESPACHO

Vistos.

O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar.

Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Ao analisar os autos, observa-se que a parte autora não fez prova suficiente da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária.

Neste ponto, caso o valor das custas (R$ 876,38) se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, conforme autoriza o Código de Processo Civil.

Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente (comprovante de rendimentos/proventos, última declaração de imposto de renda, últimos três extratos bancários mensais de todas as contas, de acordo com a informação constante do SisbaJud, últimas três faturas de todos os cartões de crédito, além de outros documentos que entender necessários) a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Cumpra-se.

Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.

LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito
27/02/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809787-86.2024.8.15.0001

Banco C6 S.A.

Marcio Pires de Sousa

Advogado: Anastacia Deusamar de Andrade Gondim Cab...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/03/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0809787-86.2024.8.15.0001

Marcio Pires de Sousa

Banco C6 S.A.

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/05/2025 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0800159-09.2025.8.15.0981

Rosan Rangel Sociedade Individual de Adv...

Banco do Brasil

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/01/2025 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0800550-65.2022.8.15.0561

Alberto Victor de Lima Viana

Guilherme Ravick de Souza Olimpio

Advogado: Fernando Vital de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/07/2022 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0801248-15.2024.8.15.0751

14 Delegacia Distrital de Santa Rita/Pb

Wheverton do Nascimento Targino

Advogado: Marilia Carolina Estevao Cabral de Medei...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/04/2024 09:15

Exibir Processo