28/07/2025 15:54

Retificado o movimento Conclusos para despacho
16/07/2025 08:30

Conclusos para despacho
22/04/2025 08:13

Outras Decisões
01/04/2025 13:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/04/2025 12:34

Conclusos para julgamento
01/04/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 17:14

Juntada de Alvará
10/03/2025 08:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/03/2025 07:49

Deferido o pedido de
06/03/2025 09:31

Conclusos para despacho
06/03/2025 00:33

Publicado Decisão em 06/03/2025.
05/03/2025 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
05/03/2025 13:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCESSO Nº 0806150-77.2021.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc.

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
28/02/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 22:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
26/02/2025 12:56

Conclusos para decisão
29/01/2025 00:55

Decorrido prazo de TANIA MARIA SANTOS CAVALCANTE RIBEIRO em 28/01/2025 23:59.
06/01/2025 11:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/01/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 01:53

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 01:50

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/12/2024 00:49

Decorrido prazo de TANIA MARIA SANTOS CAVALCANTE RIBEIRO em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 01:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/11/2024 23:59.
17/11/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 00:46

Decorrido prazo de TANIA MARIA SANTOS CAVALCANTE RIBEIRO em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 18:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/10/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:44

Juntada de Certidão
23/10/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:35

Decorrido prazo de TANIA MARIA SANTOS CAVALCANTE RIBEIRO em 18/10/2024 23:59.
07/10/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/10/2024 12:57

Conclusos para decisão
30/09/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 23:05

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/09/2024 00:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:55

Nomeado outro auxiliar da justiça
28/08/2024 10:27

Conclusos para decisão
09/08/2024 01:33

Decorrido prazo de TANIA MARIA SANTOS CAVALCANTE RIBEIRO em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:05

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:11

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 07:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2024 12:30

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0200-36 (REU)
02/06/2024 12:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TANIA MARIA SANTOS CAVALCANTE RIBEIRO - CPF: *43.***.*33-04 (AUTOR).
26/04/2024 09:28

Conclusos para despacho
27/01/2023 11:30

Juntada de Petição de substabelecimento
08/12/2022 21:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
05/12/2022 14:46

Conclusos para despacho
18/07/2022 00:03

Juntada de Certidão
26/04/2022 21:50

Determinada diligência
26/04/2022 21:50

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2022 11:50

Conclusos para despacho
22/04/2022 16:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/04/2022 14:56

Juntada de Petição de substabelecimento
25/01/2022 03:16

Decorrido prazo de TANIA MARIA SANTOS CAVALCANTE RIBEIRO em 24/01/2022 23:59:59.
18/11/2021 02:13

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 15:42

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
17/11/2021 15:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/11/2021 15:42

Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
05/11/2021 10:37

Conclusos para decisão
23/10/2021 01:03

Decorrido prazo de TANIA MARIA SANTOS CAVALCANTE RIBEIRO em 22/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 23:15

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 21:33

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 21:33

Determinada diligência
14/10/2021 21:33

Outras Decisões
11/10/2021 15:31

Conclusos para decisão
05/10/2021 02:07

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 14:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
13/09/2021 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

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