28/05/2025 06:47

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:47

Decorrido prazo de CAIO JULIO CESAR DA SILVA MENDONCA em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:25

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:25

Decorrido prazo de CAIO JULIO CESAR DA SILVA MENDONCA em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 16:21

Publicado Decisão em 19/05/2025.
21/05/2025 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 10:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
13/05/2025 11:54

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2025.
07/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 21:46

Juntada de Petição de comunicações
03/04/2025 02:27

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 01:58

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 06:36

Decorrido prazo de CAIO JULIO CESAR DA SILVA MENDONCA em 26/03/2025 23:59.
02/03/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:39

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 13:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2025 13:09

Determinada a citação de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - CNPJ: 29.***.***/0001-06 (REU)
27/02/2025 13:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CAIO JULIO CESAR DA SILVA MENDONCA - CPF: *40.***.*67-91 (AUTOR).
27/02/2025 10:24

Conclusos para despacho
27/02/2025 02:44

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/02/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0801191-87.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: CAIO JULIO CESAR DA SILVA MENDONCA.

REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II.

DECISÃO A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, e observado o disposto na Portaria Conjunta nº 02/2018 TJPB/CGJ, determino a emenda à inicial com a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 15 dias: a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda.

Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; Extrato dos últimos 3 meses de seus cartões de crédito.

Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam, bem como manifestar expressamente sua pretensão em obter desconto ou parcelamento das custas processuais, apontando a quantidade de parcelas e o percentual de desconto que deseja para análise deste juízo.

Não apresentados todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será, de pronto, indeferido.

Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido.

Caso não se manifeste acerca da providência determinada, intime-se novamente, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
26/02/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:51

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 13:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804021-32.2025.8.15.2001

Credilly Solucoes Financeiras LTDA

Gizelda Dantas da Silva

Advogado: Lucas Vieira de Abreu Almeida

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/01/2025 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0805277-95.2024.8.15.0141

Odair Jose Linhares Maia

Estado da Paraiba

Advogado: Mattheus Silva Lira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/11/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0814236-97.2018.8.15.0001

Cicero Batista dos Santos

Ceramica Brasileira Cerbras LTDA

Advogado: Amanda de Oliveira Montenegro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/08/2018 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0801181-43.2025.8.15.2003

Pedro Junior Vieira dos Santos

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Advogado: Leidson Flamarion Torres Matos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/02/2025 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0800690-77.2015.8.15.0001

Alisangela Ramos Brito de Lima Silva

Mario Teles de Mendonca

Advogado: Jose Ivson de Lacerda Martins Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/02/2015 15:01

Exibir Processo