TJPB - 0803899-79.2024.8.15.0311
1ª instância - Vara Unica de Princesa Isabel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25 ª Sessão Ordinária Virtual da Segunda Câmara Especializada Cível, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00 , até 01 de Setembro de 2025. -
23/07/2025 09:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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04/07/2025 14:45
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/06/2025 08:05
Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025.
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28/06/2025 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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26/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Nº DO PROCESSO: 0803899-79.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANESTINA ALVES DE SOUSA REU: BRADESCO SEGUROS S/A ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Em face da interposição do recurso de apelação pelo(a) AUTOR, procedo com a INTIMAÇÃO do apelado para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, conforme Portaria deste Juízo, nº 001/2020, publicada no DJ em 18/03/2020.
Após, com ou sem apresentação, subirão os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça..
PRINCESA ISABEL, 25 de junho de 2025.
LEONCIO PEREIRA DE SOUZA Chefe de Cartório -
25/06/2025 09:07
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 08:56
Juntada de Petição de apelação
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12/06/2025 01:59
Publicado Sentença em 12/06/2025.
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12/06/2025 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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10/06/2025 09:49
Indeferida a petição inicial
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21/03/2025 08:41
Conclusos para decisão
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20/03/2025 13:39
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 09:29
Publicado Intimação em 28/02/2025.
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28/02/2025 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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27/02/2025 00:00
Intimação
ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.
Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.
Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.
A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. 2 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; 3 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar. -
26/02/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 11:45
Determinada a emenda à inicial
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24/02/2025 16:07
Conclusos para decisão
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15/02/2025 01:55
Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 13/02/2025 23:59.
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01/02/2025 00:27
Decorrido prazo de ANESTINA ALVES DE SOUSA em 31/01/2025 23:59.
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27/01/2025 08:39
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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23/01/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 16:46
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 11:20
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 09:09
Gratuidade da justiça concedida em parte a ANESTINA ALVES DE SOUSA - CPF: *20.***.*24-20 (AUTOR)
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20/01/2025 07:58
Conclusos para decisão
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15/01/2025 10:37
Juntada de Petição de petição
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13/01/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 09:45
Determinada a emenda à inicial
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12/12/2024 09:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/12/2024 09:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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