10/09/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0808987-03.2024.8.15.0181 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Práticas Abusivas] AUTOR: SEVERINO OLIMPIO DA SILVA.

REU: BANCO BRADESCO.

Vistos, etc.

INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o comprovante de depósito judicial, uma vez que o documento de Id 122736336 não indica o valor depositado.

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
05/09/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 22:35

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 21:24

Conclusos para decisão
03/09/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0808987-03.2024.8.15.0181 [Práticas Abusivas].

AUTOR: SEVERINO OLIMPIO DA SILVA.

REU: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
20/08/2025 01:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 01:31

Outras Decisões
15/08/2025 11:55

Conclusos para decisão
15/08/2025 11:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/08/2025 00:13

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para requerer a execução do julgado no prazo de 15 (quinze) dias
07/08/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 08:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 07:06

Recebidos os autos
07/08/2025 07:06

Juntada de Certidão de prevenção
10/06/2025 05:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/06/2025 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2025 22:03

Publicado Expediente em 20/05/2025.
21/05/2025 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
17/05/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 02:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/05/2025 23:59.
22/04/2025 16:02

Juntada de Petição de apelação
16/04/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:32

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 07:58

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025 07:24

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 08:38

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2025.
28/02/2025 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ-TJPB nº 56/2020), artigo nº 308, intimo a parte promovente para apresentar impugnação no prazo de 15(quinze) dias.

Guarabira/PB, 26 de fevereiro de 2025 JANIELE ALVES DE OLIVEIRA REGIS Analista/Técnico Judiciário
26/02/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/02/2025 23:59.
13/02/2025 08:54

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 05:20

Expedição de Certidão.
24/01/2025 01:12

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:00

Expedição de Certidão.
02/01/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 14:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/12/2024 14:33

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
14/11/2024 10:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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