08/10/2024 11:19

Baixa Definitiva
08/10/2024 11:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
08/10/2024 11:12

Transitado em Julgado em 07/10/2024
07/10/2024 22:02

Juntada de Petição de cota
04/09/2024 11:12

Juntada de Petição de informações prestadas
04/09/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:45

Sentença confirmada
30/08/2024 14:45

Voto do relator proferido
30/08/2024 14:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido
26/08/2024 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2024 17:53

Juntada de Certidão de julgamento
09/08/2024 13:11

Juntada de Petição de informações prestadas
08/08/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2024 14:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/07/2024 14:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/03/2024 06:52

Conclusos para despacho
20/03/2024 06:52

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:47

Recebidos os autos
19/03/2024 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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