31/03/2025 14:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/03/2025 06:25

Decorrido prazo de ELIZABETH MARQUES DE MEDEIROS em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 08:41

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCESSO Nº 0801279-38.2020.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc.

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
26/02/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
25/02/2025 18:29

Conclusos para decisão
25/02/2025 10:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/01/2025 02:46

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 18:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/12/2024 00:51

Decorrido prazo de ELIZABETH MARQUES DE MEDEIROS em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/11/2024 23:59.
17/11/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/10/2024 09:30

Juntada de Certidão
30/09/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 01:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 06:06

Decorrido prazo de ELIZABETH MARQUES DE MEDEIROS em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/07/2024 23:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 07:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/06/2024 22:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2024 09:19

Conclusos para despacho
08/12/2022 20:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
05/12/2022 10:34

Conclusos para despacho
14/11/2022 23:28

Juntada de Certidão
11/11/2022 18:00

Deferido o pedido de
10/11/2022 22:35

Conclusos para despacho
02/12/2021 03:39

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 30/11/2021 23:59:59.
02/12/2021 03:39

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 30/11/2021 23:59:59.
29/10/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 08:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/10/2021 08:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/10/2021 08:47

Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/10/2021 08:23

Conclusos para despacho
28/10/2021 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/10/2021 23:59:59.
28/10/2021 03:18

Decorrido prazo de ELIZABETH MARQUES DE MEDEIROS em 26/10/2021 23:59:59.
27/10/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 23:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 23:05

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 23:38

Juntada de Acórdão
14/10/2021 07:51

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 07:51

Determinada diligência
14/10/2021 07:51

Outras Decisões
10/10/2021 21:05

Conclusos para decisão
10/03/2021 04:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 04:16

Decorrido prazo de ELIZABETH MARQUES DE MEDEIROS em 08/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 09:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
25/01/2021 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
25/01/2021 08:37

Conclusos para decisão
25/01/2021 08:36

Juntada de
11/11/2020 02:41

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 09/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 01:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 06/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 11:33

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 17:44

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 09:02

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 09:02

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 23:25

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 10:28

Conclusos para despacho
28/09/2020 10:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/08/2020 08:33

Recebidos os autos do CEJUSC
18/08/2020 08:32

Audiência Conciliação realizada para 17/08/2020 11:30 2ª Vara Mista de Guarabira.
14/08/2020 11:00

Juntada de Petição de substabelecimento
14/08/2020 10:58

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 09:52

Juntada de Petição de contestação
14/08/2020 09:50

Juntada de Petição de contestação
06/07/2020 08:23

Juntada de documento de comprovação
01/07/2020 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 12:55

Audiência Conciliação designada para 17/08/2020 11:30 2ª Vara Mista de Guarabira.
05/06/2020 00:33

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 04/06/2020 23:59:59.
21/05/2020 10:38

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 09:02

Juntada de Certidão
13/05/2020 10:37

Recebidos os autos.
13/05/2020 10:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
13/05/2020 10:36

Juntada de
13/05/2020 10:34

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 12:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/05/2020 12:27

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 10:04

Conclusos para despacho
27/04/2020 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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