TJPB - 0829416-22.2019.8.15.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo: 0829416-22.2019.8.15.0001 ATO ORDINATÓRIO 1.
Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 152, VI, do Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, observo que foi depositado valores em favor dos credores. 2.
Por esse motivo, em obediência à Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, intimo o exequente, por seu causídico, para informar os dados bancários completos para confecção do alvará de levantamento, prazo de cinco(05) dias.
Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente) - 
                                            
10/09/2025 09:51
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 09:50
Ato ordinatório praticado
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08/09/2025 09:51
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
25/08/2025 15:39
Juntada de Petição de resposta
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20/08/2025 18:47
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/08/2025 00:53
Publicado Intimação em 15/08/2025.
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15/08/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 0829416-22.2019.8.15.0001 INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 119349042 - Ofício Requisitório (RPV) e 119350517 - Ofício Requisitório (RPV) 13 de agosto de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente) - 
                                            
13/08/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
13/08/2025 09:51
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 09:51
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/08/2025 12:10
Juntada de RPV
 - 
                                            
12/08/2025 12:09
Juntada de RPV
 - 
                                            
07/08/2025 21:01
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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26/07/2025 01:04
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/07/2025 23:59.
 - 
                                            
12/06/2025 13:23
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
30/05/2025 19:08
Publicado Intimação em 30/05/2025.
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30/05/2025 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 0829416-22.2019.8.15.0001 INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 113170074 - Decisão 28 de maio de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente) - 
                                            
28/05/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
28/05/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/05/2025 19:47
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
 - 
                                            
10/04/2025 22:35
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/04/2025 23:59.
 - 
                                            
27/03/2025 06:24
Decorrido prazo de ROMERO ROCHA DE ARAUJO em 26/03/2025 23:59.
 - 
                                            
13/03/2025 10:15
Juntada de Petição de parecer
 - 
                                            
07/03/2025 08:33
Conclusos para decisão
 - 
                                            
06/03/2025 11:52
Recebidos os autos
 - 
                                            
06/03/2025 11:52
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
 - 
                                            
06/03/2025 11:50
Juntada de certidão da contadoria
 - 
                                            
28/02/2025 08:06
Publicado Intimação em 28/02/2025.
 - 
                                            
28/02/2025 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
 - 
                                            
27/02/2025 12:36
Recebidos os Autos pela Contadoria
 - 
                                            
27/02/2025 12:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
 - 
                                            
27/02/2025 12:36
Juntada de
 - 
                                            
27/02/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 0829416-22.2019.8.15.0001 INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 108470506. 26 de fevereiro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente) - 
                                            
26/02/2025 17:30
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
26/02/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
26/02/2025 09:37
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/02/2025 09:19
Recebidos os autos
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26/02/2025 09:19
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
 - 
                                            
25/02/2025 11:50
Recebidos os Autos pela Contadoria
 - 
                                            
25/02/2025 11:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
 - 
                                            
25/02/2025 11:50
Juntada de
 - 
                                            
25/02/2025 08:43
Retificado o movimento Conclusos para decisão
 - 
                                            
24/02/2025 17:46
Determinada diligência
 - 
                                            
20/01/2025 10:17
Conclusos para decisão
 - 
                                            
20/01/2025 10:17
Conclusos para decisão
 - 
                                            
20/01/2025 10:17
Juntada de
 - 
                                            
17/12/2024 01:24
Decorrido prazo de ROMERO ROCHA DE ARAUJO em 16/12/2024 23:59.
 - 
                                            
04/12/2024 20:50
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
12/11/2024 22:32
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/11/2024 22:32
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 11:34
Recebidos os autos
 - 
                                            
04/11/2024 11:34
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
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16/08/2024 22:32
Juntada de provimento correcional
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01/05/2024 00:35
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/04/2024 23:59.
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25/03/2024 09:46
Juntada de Petição de informação
 - 
                                            
08/03/2024 11:10
Recebidos os Autos pela Contadoria
 - 
                                            
05/03/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/03/2024 14:53
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
19/01/2024 10:42
Conclusos para decisão
 - 
                                            
29/11/2023 10:10
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/11/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/11/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/11/2023 14:48
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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03/10/2023 21:39
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/10/2023 21:39
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/10/2023 09:43
Conclusos para decisão
 - 
                                            
28/08/2023 15:35
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
28/08/2023 15:34
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
21/08/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/08/2023 22:32
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/08/2023 22:32
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/08/2023 10:24
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
 - 
                                            
31/07/2023 22:59
Conclusos para decisão
 - 
                                            
25/07/2023 08:33
Recebidos os autos
 - 
                                            
25/07/2023 08:33
Juntada de Certidão de prevenção
 - 
                                            
17/01/2023 12:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
 - 
                                            
17/01/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
31/10/2022 01:31
Decorrido prazo de ROMERO ROCHA DE ARAUJO em 27/10/2022 23:59.
 - 
                                            
20/09/2022 09:41
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/09/2022 09:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/07/2022 23:44
Juntada de Petição de apelação
 - 
                                            
03/07/2022 02:43
Decorrido prazo de ROMERO ROCHA DE ARAUJO em 01/07/2022 23:59.
 - 
                                            
03/06/2022 14:39
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/06/2022 14:39
Julgado procedente em parte do pedido
 - 
                                            
21/02/2022 10:24
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
21/02/2022 10:23
Juntada de Certidão de decurso de prazo
 - 
                                            
16/02/2022 03:28
Decorrido prazo de ROMERO ROCHA DE ARAUJO em 15/02/2022 23:59:59.
 - 
                                            
14/12/2021 17:58
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/12/2021 17:58
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/11/2021 10:37
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
16/11/2021 09:50
Juntada de Petição de documento recibos salariais
 - 
                                            
26/10/2021 16:03
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/07/2021 01:10
Decorrido prazo de ROMERO ROCHA DE ARAUJO em 02/07/2021 23:59:59.
 - 
                                            
29/05/2021 13:02
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/05/2021 13:02
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
 - 
                                            
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
 - 
                                            
28/10/2020 15:17
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
28/10/2020 14:36
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
30/07/2020 14:19
Conclusos para despacho
 - 
                                            
29/07/2020 00:22
Decorrido prazo de ROMERO ROCHA DE ARAUJO em 28/07/2020 23:59:59.
 - 
                                            
07/07/2020 10:59
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
06/07/2020 11:53
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/06/2020 16:41
Decretada a revelia
 - 
                                            
24/03/2020 10:37
Conclusos para despacho
 - 
                                            
24/03/2020 10:37
Juntada de Certidão de decurso de prazo
 - 
                                            
13/03/2020 03:27
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/03/2020 23:59:59.
 - 
                                            
15/01/2020 16:45
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/01/2020 13:13
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
15/01/2020 13:13
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
 - 
                                            
09/01/2020 15:27
Conclusos para despacho
 - 
                                            
09/01/2020 15:26
Juntada de Certidão de decurso de prazo
 - 
                                            
18/12/2019 01:05
Decorrido prazo de ROMERO ROCHA DE ARAUJO em 17/12/2019 23:59:59.
 - 
                                            
25/11/2019 16:09
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/11/2019 16:09
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/11/2019 12:32
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/11/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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