17/03/2025 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/03/2025 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 05:21

Publicado Decisão em 27/02/2025.
28/02/2025 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0801953-56.2024.8.15.0381 [Piso Salarial] AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA REU: MUNICIPIO DE PILAR DECISÃO Vistos, etc. 01 - Diante da tempestividade do recurso, dispensado o preparo, estando nítido o interesse e a legitimidade do recorrente, e com respaldo no Enunciado Cível nº 166 do Fonaje, recebo o Recurso Inominado em seu duplo efeito, posto o risco de não ressarcimento do valor pago no caso de sucesso da irresignação, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95; 02 - Intimem-se a parte recorrida para apresentar suas Contrarrazões no prazo legal; 03 - Cumprido todos os comandos, remetam-se os autos à Turma Recursal competente com as homenagens de estilo.

INTIMEM-SE E CUMPRA-SE URGENTE.

ITABAIANA(PB), datada e assinada eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito
25/02/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:27

Determinada diligência
25/02/2025 10:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/01/2025 12:35

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:51

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2025 06:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 22/01/2025 23:59.
14/12/2024 00:23

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:15

Julgado procedente o pedido
14/08/2024 09:12

Conclusos para despacho
09/08/2024 14:39

Recebidos os autos do CEJUSC
09/08/2024 14:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/08/2024 12:30 CEJUSC I - CÍVEL/FAMÍLIA - ITABAIANA - TJPB.
09/08/2024 14:22

Recebidos os autos.
09/08/2024 14:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL/FAMÍLIA - ITABAIANA - TJPB
09/08/2024 12:01

Juntada de Petição de réplica
09/08/2024 11:14

Juntada de Petição de carta de preposição
07/08/2024 20:34

Juntada de Petição de contestação
13/07/2024 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:11

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
27/06/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/08/2024 12:30 2ª Vara Mista de Itabaiana.
25/06/2024 11:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/06/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO CARMO DA SILVA - CPF: *28.***.*45-04 (AUTOR).
25/06/2024 11:14

Determinada diligência
20/06/2024 15:33

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/06/2024 15:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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