30/06/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 03:41

Decorrido prazo de JONAS PAIVA DE AMARAL em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 04:32

Publicado Despacho em 26/02/2025.
28/02/2025 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800044-87.2017.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Remuneração de Ativos Retidos, Férias, Gratificação Natalina/13º salário, Indenização / Terço Constitucional] AUTOR(S): Nome: JONAS PAIVA DE AMARAL Endereço: Rua José Iran Dias da Costa, s/n, Nova Jacarú, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO RODRIGUES DA ROCHA - PB2812 RÉU(S): Nome: MUNICIPIO DE JACARAU Endereço: Augusto Luna, 45, Centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando a comprovação do pagamento das RPV's pelo Município, intime-se o autor para tomar ciência, podendo requerer que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Verifique, o cartório, se existe alguma determinação administrativa da sentença para ser cumprida.

Verifique, o cartório, se existe algum bem apreendido no processo sem destinação.

Não havendo qualquer outro requerimento passível de apreciação ou providência para ser realizada, proceda-se com o arquivamento do feito.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Jacaraú, 24 de fevereiro de 2025.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.
24/02/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 21:11

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 08:48

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 09:38

Juntada de Petição de comunicações
04/11/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:14

Juntada de RPV
31/10/2024 13:14

Juntada de RPV
13/08/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:06

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:24

Juntada de Certidão
03/07/2024 11:08

Juntada de Certidão
02/07/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 02:10

Decorrido prazo de JONAS PAIVA DE AMARAL em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 21:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/06/2024 19:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2024 07:52

Conclusos para despacho
08/02/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACARAU em 09/05/2023 23:59.
19/03/2023 22:18

Juntada de provimento correcional
13/03/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 01:12

Juntada de provimento correcional
01/05/2022 16:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/03/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 08:37

Transitado em Julgado em 17/11/2021
18/11/2021 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACARAU em 17/11/2021 23:59:59.
20/10/2021 10:13

Juntada de Petição de comunicações
07/10/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 18:38

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 07/10/2020 10:00 Vara Única de Jacaraú.
07/10/2021 18:38

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2021 09:10

Juntada de Petição de petição
15/08/2021 17:50

Juntada de Petição de comunicações
20/07/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 11:30

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 11:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 20/09/2021 10:00 Vara Única de Jacaraú.
23/06/2021 18:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho
10/05/2021 18:38

Conclusos para despacho
07/08/2020 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 11:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 11:38

Audiência Instrução designada para 07/10/2020 10:00 Vara Única de Jacaraú.
11/05/2020 08:35

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 08:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 30/03/2020 09:05 Vara Única de Jacaraú.
12/12/2019 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2019 14:51

Juntada de Petição de comunicações
19/11/2019 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2019 10:57

Expedição de Mandado.
13/11/2019 10:57

Expedição de Mandado.
13/11/2019 10:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 10:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 10:51

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 30/03/2020 09:05 Vara Única de Jacaraú.
06/06/2019 09:40

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
26/10/2018 11:39

Conclusos para despacho
26/10/2018 11:33

Juntada de Petição de petição
27/09/2018 13:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2018 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/08/2018 14:30

Conclusos para despacho
24/08/2018 14:30

Ato ordinatório praticado
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
06/04/2017 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACARAU em 05/04/2017 23:59:59.
22/02/2017 14:29

Juntada de Petição de petição
30/01/2017 23:54

Expedição de Mandado.
30/01/2017 11:39

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2017 11:39

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2017 13:43

Conclusos para despacho
24/01/2017 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2017

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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