02/08/2025 01:43

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 01:46

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:04

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:04

Processo Desarquivado
01/05/2025 02:14

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 10:19

Transitado em Julgado em 24/03/2025
27/03/2025 06:16

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/03/2025 23:59.
02/03/2025 21:33

Juntada de Petição de comunicações
28/02/2025 03:35

Publicado Intimação em 26/02/2025.
28/02/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
28/02/2025 03:35

Publicado Sentença em 26/02/2025.
28/02/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0835419-17.2024.8.15.0001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Vendas casadas] AUTOR: VERA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS REU: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA, BANCO BRADESCO SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação proposta por VERA LÚCIA RODRIGUES DOS SANTOS, devidamente qualificada nos autos, em desfavor de BANCO BRADESCO e outro, igualmente identificado(s), em virtude dos fatos narrados na inicial.

Durante a instrução processual, antes da prolação de sentença, a parte autora formulou acordo com o BANCO BRADESCO (Id 106723258), pugnando pela homologação judicial.

Ato contínuo, os autos vieram conclusos. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo as mesmas peticionarem estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie.

No caso dos autos, as partes requereram expressamente a homologação da transação entre eles efetuada (Id 106723258).

Sendo o caso de se homologar a transação, bem como sendo esta formalizada antes da sentença, efetivamente as partes ficam dispensadas do pagamento das custas remanescentes, na forma do art. 90, § 3º, do CPC: Art. 90.

Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. (...) § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. - Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre a autora e o BANCO BRADESCO (Id 106723258), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao promovido BRADESCO, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Dispensadas custas remanescentes.

Honorários advocatícios conforme convencionado.

Já foi noticiado o pagamento do valor diretamente na conta da autora (Id 107290245).

Ausente interesse recursal,certifique-se o transito em julgado desta e exclua-se o BANCO BRADESCO do polo passivo.

Por fim, dando seguimento ao feito, intime-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação apresentada pela UNIAO SEGURADORA, no prazo de 15 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Campina Grande/PB (data e assinaturas eletrônicas).

RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA Juíza de Direito
24/02/2025 12:16

Juntada de Certidão
24/02/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 01:18

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 09:45

Homologada a Transação
11/02/2025 10:35

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 07:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/01/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:54

Juntada de Petição de contestação
28/12/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/12/2024 23:59.
12/11/2024 13:00

Juntada de Petição de informação
05/11/2024 13:06

Expedição de Carta.
05/11/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/11/2024 11:23

Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2024 20:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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