25/08/2025 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2025 03:23

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:23

Decorrido prazo de UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.
14/08/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 9ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0806566-61.2025.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Planos de saúde] AUTOR: K.

L.

S.

C., LINDNALDO RODRIGUES CAVALCANTI REU: UNIMED C.

GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte apelada/promovida para, em 15 dias, oferecer as contrarrazões à apelação interposta.

Campina Grande-PB, 12 de agosto de 2025.

De ordem, VALERIA MARIA RIBEIRO DE FARIAS Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
12/08/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 19:04

Juntada de Petição de apelação
18/07/2025 01:51

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 12:09

Juntada de Petição de cota
16/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:25

Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 12:57

Conclusos para despacho
18/06/2025 18:28

Juntada de Petição de parecer
02/06/2025 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 22:27

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 22:27

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2025 16:29

Conclusos para julgamento
15/05/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 05:38

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.
29/04/2025 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:20

Juntada de Petição de réplica
27/03/2025 06:15

Decorrido prazo de KAIQUE LUCAS SERAFIM CAVALCANTI em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:15

Decorrido prazo de LINDNALDO RODRIGUES CAVALCANTI em 24/03/2025 23:59.
26/03/2025 22:40

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.
26/03/2025 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 19:15

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 14:16

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 03:29

Publicado Despacho em 26/02/2025.
28/02/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806566-61.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro a gratuidade.

O art. 300, §2º do CPC disciplina que “a tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia”.

A regra instituída pelo Código de Processo Civil é sempre pela prevalência do contraditório, relegando as decisões inaudita altera parte para aquelas situações em que a manifestação ou conhecimento prévio da demanda pela parte promovida puder prejudicar a garantia do próprio direito perseguido, o que não é a hipótese dos autos.

Tenho que a justificação prévia referida no art. 300, §2º do CPC não é apenas efetivada mediante audiência, podendo se dar por manifestação do promovido representado por sua própria peça de defesa.

A desistência quanto ao pedido de cancelamento ocorreu em 11/12/2024, de acordo com a petição inicial, ou seja, já quase 03 meses.

Isto posto, reservo-me a apreciar o pedido de tutela provisória de urgência, após resposta da parte requerida.

Intime-se para ciência da reserva supra.

Seria o caso de incluir, agora, em pauta, para a realização de audiência de mediação, entretanto, o CEJUSC desta Comarca está sem data disponível em razão do término de convênio com instituição de ensino superior que desenvolvia essa atividade, em parceria com o Tribunal de Justiça.

Tenho que, neste momento, a providência como forma de melhor resguardar a necessidade de se observar tempo razoável de duração do processo é determinar a citação para imediata apresentação de contestação, sem prejuízo de, a qualquer momento, havendo declaração de interesse das duas partes, ocorrer a inclusão em pauta de mediação/conciliação por videoconferência.

Isto posto, citem-se (através do sistema, pois das duas promovidas são cadastradas no domicílio judicial eletrônico - não esquecer de marcar a caixa citação) para a apresentação de contestação, em até 15 dias, sob pena de se terem por verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.

Caso o réu entenda pertinente, poderá apresentar proposta de acordo no próprio corpo de sua defesa.

Dê-se ciência à parte autora deste conteúdo.

CAMPINA GRANDE, 24 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
24/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/02/2025 09:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a K. L. S. C. - CPF: *56.***.*32-16 (AUTOR).
21/02/2025 22:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814612-73.2024.8.15.0001

Hernando Xavier dos Santos

Hipercard Banco Multiplo S.A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/05/2024 00:28

Exibir Processo

Processo nº 0801135-50.2024.8.15.0981

6 Delegacia Distrital de Campina Grande

Daniel Lucas Braga Barbosa

Advogado: Romulo Leal Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/06/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0800067-78.2025.8.15.0351

Maria Jose do Espirito Santo

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/01/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0800067-78.2025.8.15.0351

Maria Jose do Espirito Santo

Banco Bradesco

Advogado: Nataly Fernandes Barbosa Formiga

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/04/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0804543-59.2025.8.15.2001

Rosivaldo Manuel de Oliveira Junior

49.662.029 Pedro Henrique Maciel Galdino

Advogado: Paula Ramaiane Mota Pereira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/03/2025 15:10

Exibir Processo