16/06/2025 12:28

Recebidos os autos.
16/06/2025 12:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
16/06/2025 11:48

Outras Decisões
06/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
01/05/2025 08:59

Decorrido prazo de FELIPE DAMIAO CAMPINA DE MEDEIROS em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 11:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/04/2025 14:37

Expedição de Mandado.
24/04/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 11:54

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 11:09

Expedição de Mandado.
09/03/2025 21:15

Determinada a citação de FELIPE DAMIAO CAMPINA DE MEDEIROS - CPF: *35.***.*65-63 (REU)
28/02/2025 11:45

Juntada de Petição de resposta
28/02/2025 03:03

Publicado Intimação em 26/02/2025.
28/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 11:23

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804400-70.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 24 de fevereiro de 2025 NIELCE COELHO DE LIMA GAMBARRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
24/02/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 08:11

Juntada de Petição de certidão
14/02/2025 07:59

Expedição de Mandado.
13/02/2025 23:02

Determinada a citação de FELIPE DAMIAO CAMPINA DE MEDEIROS - CPF: *35.***.*65-63 (REU)
13/02/2025 23:02

Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2025 09:04

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 22:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 22:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HOLANDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (24.***.***/0001-94).
31/01/2025 22:32

Outras Decisões
29/01/2025 17:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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