24/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0806100-46.2024.8.15.0181 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Atualização de Conta] AUTOR: ROSANA MARQUES DA SILVA.

REU: BANCO DO BRASIL S.A..

Vistos, etc.

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
22/02/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 14:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
19/02/2025 16:19

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/12/2024 11:25

Juntada de Certidão
12/12/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 05:50

Nomeado perito
08/11/2024 05:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/11/2024 05:03

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:01

Juntada de Petição de réplica
14/10/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:10

Juntada de Petição de contestação
22/09/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 19:01

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
23/08/2024 16:33

Conclusos para decisão
23/08/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 23:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 06:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/07/2024 06:50

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 18:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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