01/08/2025 09:06

Conclusos para despacho
01/08/2025 09:06

Processo Desarquivado
31/07/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 08:27

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:24

Juntada de documento de comprovação
13/03/2025 15:31

Juntada de Alvará
26/02/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 00:45

Publicado Sentença em 25/02/2025.
25/02/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 16:17

Juntada de Petição de informações prestadas
24/02/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0801535-38.2022.8.15.0301

Vistos.

Trata-se de execução em face do Estado da Paraíba, em razão de condenação transitada em julgado.

O feito encontrava-se suspenso para pagamento dos RPV's.

Aportou-se notícias do pagamentos dos requisitórios por parte do executado (ID 107274919). É o relatório.

Decido.

O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado.

Os artigos 924, inciso II, e 925 do CPC dispõe o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do CPC.

Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação.

Sem honorários haja vista o adimplemento da verba.

Sem custas em razão da isenção que milita em favor da fazenda pública.

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

Dê ciência as partes.

Expeça-se alvará se necessário, intimando seus beneficiários acerca de sua expedição.

Ao final, arquive-se independentemente do decurso de qualquer prazo ante a ausência de interesse recursal.

Pombal, data e assinatura eletrônicas.

Osmar Caetano Xavier JUIZ DE DIREITO
21/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2025 09:48

Conclusos para julgamento
06/02/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:27

Juntada de Ofício
03/12/2024 11:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/12/2024 11:11

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
31/10/2024 11:47

Conclusos para despacho
26/08/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2024 07:25

Conclusos para decisão
21/05/2024 07:25

Processo Desarquivado
10/04/2024 17:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2024 10:45

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 10:45

Transitado em Julgado em 25/03/2024
26/03/2024 02:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/03/2024 23:59.
12/02/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 07:55

Juntada de Petição de cota
06/02/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:21

Julgado procedente o pedido
06/09/2023 13:25

Conclusos para julgamento
07/07/2023 09:18

Decorrido prazo de IASMIN FRAGOSO DIAS ROCHA em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 17:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/06/2023 23:59.
02/06/2023 10:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/05/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 23:47

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 23:47

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 23:47

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 09:51

Juntada de Petição de informações prestadas
16/11/2022 16:54

Juntada de Petição de cota
15/11/2022 14:22

Juntada de Petição de contestação
24/10/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 16:12

Juntada de Petição de cota
19/10/2022 15:53

Juntada de Petição de cota
18/10/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 17:32

Concedida a Medida Liminar
16/08/2022 17:38

Juntada de Petição de informações prestadas
11/08/2022 17:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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