21/07/2025 20:25

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 20:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 10:34

Recebidos os autos
18/07/2025 10:34

Juntada de Certidão de prevenção
11/04/2025 21:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/04/2025 21:23

Juntada de Certidão
11/04/2025 02:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CABOCLO em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 19:23

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CABOCLO em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 13:27

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.
20/03/2025 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 22:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:12

Juntada de Petição de apelação
24/02/2025 00:59

Publicado Sentença em 24/02/2025.
22/02/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800595-18.2023.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários] AUTOR: MARIA DO SOCORRO CABOCLO REU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos por ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., em face da sentença de id.86391400 , a qual julgou procedente em parte o pedido formulado pela parte autora.

Manifestação da parte embargada acostada no id.100934341 .

Vieram-me os autos conclusos.

No essencial, é o relatório.

Decido.

A embargante alega a existência de erro material, sustentando que apresentou contestação nos autos (ID 70665256 e seguintes), e que, portanto, não deveria ter sido declarada revel.

Os embargos de declaração são recursos destinados ao prolator da decisão para afastar obscuridade, suprir omissão e eliminar contradição existente no julgado, ou ainda corrigir erro material (CPC, art. 1.022) Analisando o recurso do embargante, verifico, que não lhe assiste razão.

A decisão guerreada não requer declaração, pois é clara quanto aos seus fundamentos, há lógica entre a conclusão e suas premissas a não ensejar contradição, como todas as matérias questionadas na pretensão subjetiva foram examinadas a contento, não existindo, ainda, erro material a ser suprido.

Verifico, outrossim, que a parte ré, embora tenha protocolado a contestação antes do despacho citatório, não acompanhou adequadamente o andamento do feito, deixando de manifestar-se posteriormente para alertar sobre a juntada da peça processual ou requerer providências para garantir sua análise, mesmo tendo sido intimada posteriormente para apresentação da peça de defesa.

Assim, restou configurada a preclusão, uma vez que a ré teve a oportunidade de exercer seu direito de defesa de forma diligente e não o fez.

Ademais, o princípio da cooperação processual impõe às partes o dever de acompanhar o regular andamento do processo e zelar pela própria defesa, não podendo a ré se eximir da responsabilidade por eventual omissão em sua prática processual.

A inércia da parte ré em não reiterar ou indicar expressamente a existência da contestação nos autos reforça o entendimento de que houve desídia processual, não cabendo sua revisão por meio dos embargos de declaração, mas sim pelas vias recursais adequadas, caso assim entenda.

Por fim, destaca-se que a alegação da embargante, ainda que revestida de insatisfação com a decisão, não constitui fundamento apto a ensejar a revisão da matéria por meio dos embargos de declaração, que possuem natureza restrita e não se prestam ao reexame da causa.

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.024, caput, do CPC, NÃO ACOLHO os embargos de declaração aforados pelo embargante supracitado, mantendo na íntegra todos os termos da decisão embargada.

P.R.I.

Cumpra-se com as diligências necessárias.

Itaporanga-PB, data e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
20/02/2025 13:44

Embargos de declaração não acolhidos
25/09/2024 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2024 21:12

Conclusos para despacho
22/09/2024 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:32

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 20/09/2024 23:59.
02/09/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 22:49

Juntada de provimento correcional
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 03/04/2024 23:59.
11/03/2024 20:35

Conclusos para despacho
11/03/2024 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/02/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:03

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2023 02:59

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 04/09/2023 23:59.
17/08/2023 22:05

Conclusos para julgamento
09/08/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 19:37

Decretada a revelia
20/07/2023 20:33

Conclusos para despacho
20/07/2023 20:32

Juntada de Certidão
19/07/2023 00:31

Decorrido prazo de MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:31

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 18/07/2023 23:59.
21/06/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO CABOCLO - CPF: *05.***.*40-15 (AUTOR).
16/06/2023 20:03

Conclusos para despacho
13/06/2023 04:11

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 02/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:10

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 01/06/2023 23:59.
01/06/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:12

Determinada Requisição de Informações
24/02/2023 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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