04/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 2ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0825632-61.2024.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito] AUTOR: INACIO JOSE BEZERRA REU: JONATHAN BARBOSA DE LIMA, AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A)(S) / PARTE(S) (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO- VIDEOCONFERÊNCIA) O(a) MM(A) Juiz(a) de Direito deste Juízo manda que, em cumprimento a este, fique(m) a(s) parte(s), através de seu(s) advogado(s), INTIMADA(s) da AUDIÊNCIA A SER REALIZADA PELO CEJUSC VIRTUAL, que será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, designada nos autos em epígrafe, que será realizada nos termos do que dispõem os arts. 22 e 23 da lei 9099/95: data 15/12/2025, hora 09h:00, CEJUSC V, sala 2, https://meet.google.com/dxa-pooy-nge.

Fica(m) desde já advertida(s) que o não comparecimento/participação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º do Código de Processo Civil).

Eventuais impossibilidades técnicas, que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas até a data do ato.

De logo, comunicamos que o procedimento a ser adotado é o seguinte: 1º - BAIXANDO O PROGRAMA DE VIDEOCONFERÊNCIA (APARELHOS SMARTFONES) Você deve "baixar" e instalar o programa (aplicativo) que irá ser a base da audiência, o GOOGLE MEET, disponível GRATUITAMENTE nas lojas para plataformas Android e IOS. É preciso ter uma conta de Gmail ativa para cadastramento e utilização do aplicativo.

Saiba como participar de audiência pelo Google Meet pelo Celular: - Quando já tem o aplicativo: https://www.youtube.com/watch?v=JumvG94j5O8 - Quando tem que baixar o aplicativo: https://www.youtube.com/watch?v=8b22XLnJ09I 2º - UTILIZANDO A PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA (COMPUTADORES E MAC) Para a utilização da plataforma Google Meet utilizando computadores ou MAC, o usuário deverá abrir o navegador e clicar no link de acesso para a sala de audiência ou clicar em “Participar da Reunião” e será automaticamente remetido para a sala de audiências do CEJUSC Virtual.

Saiba como participar de audiência pelo Google Meet pelo computador: - https://www.youtube.com/watch?v=czz7tEiNcLI 3º - ENTRANDO NA SALA DE AUDIÊNCIA No horário marcado para da audiência (abaixo) ou poucos minutos antes (antecedência máxima de 10 minutos), CLIQUE NO LINK DA SALA DE AUDIÊNCIA, e você deverá ter acesso, pois no link já está embutida a senha de acesso à sala: Sala 2- Cejusc V Campina Grande Link da videochamada: https://meet.google.com/dxa-pooy-nge Ou disque: (US) +1 541-838-0316 PIN: 296 068 914# 4º - DURANTE A AUDIÊNCIA Lembre de alguns pontos interessantes para o sucesso da audiência: a) esteja num local que tenha acesso a rede wifi ou tenha o seu plano 3G/4G ativo; b) apesar de você estar em casa ou outro local de sua conveniência, a audiência é um ato judicial solene, com a presença de uma autoridade, e é processualmente válida.

Assim, a educação e a civilidade devem ser sempre lembradas. c) esteja vestido(a) de maneira adequada e respeitosa; d) esteja num local silencioso, podendo usar fone de ouvido. 5º - APÓS A AUDIÊNCIA Após a audiência, poderá o conciliador mandar enviar para o seu WhatsApp ou e-mail o termo da audiência (o documento que fica no processo) em PDF. 6º - SUPORTE CEJUSC VIRTUAL Contatos para suporte do CEJUSC Virtual: E-mail: [email protected] WhatsApp: FILLIPE CAMPOS : (83)98892-9387 VANESSA BEZERRA: (83)98843-2794 Campina Grande-PB, 2 de setembro de 2025 De ordem, HELDER KLEBER SILVA RACINE Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
02/09/2025 08:23

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/12/2025 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
02/09/2025 08:20

Recebidos os autos.
02/09/2025 08:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
02/09/2025 08:20

Expedição de Carta.
02/09/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 09:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 11:35

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:29

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 14:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a INACIO JOSE BEZERRA - CPF: *05.***.*01-91 (AUTOR).
28/03/2025 10:32

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 00:42

Decorrido prazo de INACIO JOSE BEZERRA em 21/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:34

Publicado Despacho em 25/02/2025.
28/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825632-61.2024.8.15.0001 DESPACHO Cuida-se de pedido de concessão de assistência judiciária gratuita formulado pela parte autora, ao argumento de que não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários sem prejuízo próprio e de sua família.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que pode ser afastada diante de outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

A propósito do tema, eis a orientação do STJ ( AgInt no AREsp 1104835/RS, Rel.

Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/02/2018, DJe 09/03/2018). É importante ressaltar, por fim, que o art. 98, § 5º, autoriza o deferimento da gratuidade de forma parcial, o que, também, dependerá da demonstração da situação econômica da parte autora.

A propósito, a Presidência do TJPB e a Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba editaram a Portaria Conjunta n.º 02/2018 regulamentando a questão (DJe publicado em 30/11/2018).

Por fim, no tocante às ações em que se pede compensação por alegados danos morais, é necessário fazer uma observação.

Excetuadas as hipóteses estritas em que se admite pedido genérico (NCPC, art. 324, § 1º), os valores postulados a título de indenização por danos materiais ou morais, por demarcarem o próprio proveito econômico pretendido pela parte, devem ser expressamente contemplados na atribuição do valor da causa (NCPC, art. 292, V).

Descabe, pois, pleitear compensação por danos morais em quantia meramente estimativa, relegando-a livre arbitramento judicial.

Assim, cabe a especificação do montante da indenização que postula a título de compensação por dano moral, retificando o respectivo valor da causa.

ANTE O EXPOSTO, com fundamento no § 2º do art. 99 do CPC: 1- determino a intimação da parte que requer a gratuidade para, em quinze dias e sob pena de indeferimento do benefício, apresentar documentos capazes de comprovar sua hipossuficiência. 2- A parte deverá apresentar extratos bancários de suas contas e as faturas de cartões de crédito referentes aos últimos três meses e a última declaração de bens e renda entregue à Receita Federal.

Sendo pessoa casada ou em união estável, deverão ser apresentados os mesmos documentos em relação ao cônjuge ou companheiro.

Intime-se.

Após o decurso do prazo assinalado, com ou sem a justificação, certifique a serventia o fato e retornem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Campina Grande - PB, data e assinaturas eletrônicas.

RITAURA RODRIGUES SANTANA Juíza de Direito
20/02/2025 11:47

Determinada Requisição de Informações
11/02/2025 03:38

Decorrido prazo de VALTER VANDILSON CUSTODIO DE BRITO em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:24

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 08:31

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/01/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 08:20

Determinada a redistribuição dos autos
17/01/2025 08:20

Declarada incompetência
11/09/2024 01:35

Decorrido prazo de INACIO JOSE BEZERRA em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 13:38

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/08/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 08:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a INACIO JOSE BEZERRA (*05.***.*01-91).
09/08/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 22:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2024 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809680-84.2024.8.15.0181

Kaua Julio Laureano da Silva

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/12/2024 22:23

Exibir Processo

Processo nº 0877713-98.2024.8.15.2001

Diogo Araujo Fidelis

Banco Inter S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/12/2024 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0816248-25.2023.8.15.2001

Rosa Maria de Oliveira

Hollanda &Amp; Diogenes LTDA

Advogado: Rayanne Mayara Lourenco Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/04/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0801565-18.2023.8.15.0211

Maria do Desterro Alvarenga de Sousa

Municipio de Boa Ventura

Advogado: Jose de Anchieta Chaves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/05/2023 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0801565-18.2023.8.15.0211

Municipio de Boa Ventura

Maria do Desterro Alvarenga de Sousa

Advogado: Pedro de Sousa Ramalho Junior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/05/2025 22:34

Exibir Processo