31/07/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 02:58

Decorrido prazo de INSS em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:23

Decorrido prazo de INSS em 15/04/2025 23:59.
10/03/2025 07:58

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:34

Publicado Sentença em 25/02/2025.
28/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ProceComCiv n. 0804871-74.2024.8.15.0141 AUTOR: NOEMIA ANANIAS DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: JOSE ADRIANO DANTAS - PB18044, ALBERTO DA SILVA RODRIGUES - PB13662 REU: INSS SENTENÇA I) RELATÓRIO Trata-se de ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ajuizada por NOEMIA ANANIAS DE SOUZA, em face de INSS.

Observado o regular trâmite processual, o INSS voluntariamente apresentou proposta de acordo, consoante ID. 104905944.

Intimado, a parte autora manifestou aceitação à proposta, conforme se vê na petição ID. 105342444. É, em síntese, o relatório.

DECIDO.

II) FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil privilegia a solução consensual dos conflitos, nos termos do art. 3, §2º, do CPC, além de atribuir ao(à) magistrado(a) o dever de “promover, a qualquer tempo, a autocomposição”, nos termos do art. 139, V, do CPC.

Ocorre que, apesar do regular trâmite processual, as partes acordaram, resolvendo o conflito.

Desse modo, por se tratar de objeto lícito, possível e determinado/determinável, sobre os quais as partes têm ampla capacidade para dispor e transigir, observada a forma prescrita ou não defesa em lei, de acordo com o artigo 840 do Código Civil, “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas”.

Assim, revela-se imperiosa a homologação do acordo judicial.

III) DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO, a fim de que produza seus jurídicos e legais, com eficácia de título executivo, nas formas pactuadas e específicas, ao tempo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista a expressa concordância dos representantes processuais na celebração do acordo.

Sem custas processuais.

Havendo renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se início à fase de execução, nos termos do acordo.

Intimem-se as partes para ciência.

Adote-se as providências necessárias.

Utilize-se o presente ato judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial).

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente.

FERNANDA DE ARAÚJO PAZ Juíza de Direito em Substituição ENDEREÇOS: Nome: NOEMIA ANANIAS DE SOUZA Endereço: Sítio Cacimba, Zona Rural, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado: ALBERTO DA SILVA RODRIGUES OAB: PB13662 Endereço: desconhecido Advogado: JOSE ADRIANO DANTAS OAB: PB18044 Endereço: RUA LÚCIO DA SILVA, 565, CENTRO, SÃO BENTO - PB - CEP: 58865-000 Nome: INSS Endereço: AV BARÃO DO TRIUNFO, 307, VARADOURO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58010-400
21/02/2025 10:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/02/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:53

Homologada a Transação
30/01/2025 11:43

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO DANTAS em 29/01/2025 23:59.
13/12/2024 13:01

Conclusos para julgamento
13/12/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:54

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/10/2024 09:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NOEMIA ANANIAS DE SOUZA - CPF: *25.***.*16-20 (AUTOR).
31/10/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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