TJPB - 0800708-52.2021.8.15.0401

1ª instância - Vara Unica de Umbuzeiro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

MARIA APARECIDA DA SILVA GOMES

CPF *24.***.*82-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0001-00

MUNICIPIO DE NATUBA

CNPJ: 09.072.448/0001-95

Advogados

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB: 14199/PB

CPF *53.***.*66-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 21:28

    Publicado Despacho em 25/07/2025.

  • 25/07/2025 21:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

  • 23/07/2025 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 12:54

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 09/04/2025 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 10:15

    Deferido o pedido de

  • 31/03/2025 09:27

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2025 10:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATUBA em 20/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 19:50

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 19:47

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA GOMES em 14/03/2025 23:59.

  • 28/02/2025 00:31

    Publicado Sentença em 25/02/2025.

  • 28/02/2025 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE UMBUZEIRO Juízo do(a) Vara Única de Umbuzeiro Rua Samuel Osório C. de Melo, s/n, Centro, UMBUZEIRO - PB - CEP: 58497-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800708-52.2021.8.15.0401 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Urgência] AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA GOMES, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 REU: MUNICIPIO DE NATUBA, ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc.

    Dispensado o relatório na forma da lei.

    Ratifico a sentença prolatada no ID 60191787, com exclusão da condenação ao pagamento de verba sucumbencial, em conformidade com art. 55 da Lei 9.099/95.

    Publicação e registro eletrônicos.

    Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem recurso inominado, no prazo de 10(dez) dias.

    Cumpra-se.

    UMBUZEIRO-PB, data e assinatura digitais.

    MARIA CARMEN HERÁCLIO DO RÊGO FREIRE FARINHA Juíza de Direito

  • 21/02/2025 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 10:51

    Julgado procedente o pedido

  • 06/02/2025 08:45

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 08:43

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 08:34

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 02/07/2024 19:53

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 02/07/2024 08:14

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 23:58

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 23:58

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 23/05/2023 10:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/11/2022 19:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/10/2022 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 18:31

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/08/2022 17:30

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/07/2022 01:24

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA GOMES em 20/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 15:39

    Juntada de Petição de cota

  • 29/06/2022 21:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2022 21:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/06/2022 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2022 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 12:00

    Julgado procedente o pedido

  • 22/06/2022 22:31

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 07:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/06/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 21:39

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2022 02:34

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/04/2022 23:59:59.

  • 20/04/2022 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2022 02:29

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/03/2022 23:59:59.

  • 16/02/2022 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2022 05:13

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 15/02/2022 23:59:59.

  • 16/02/2022 05:13

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/02/2022 23:59:59.

  • 05/02/2022 01:02

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/02/2022 23:59:59.

  • 05/02/2022 01:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATUBA em 04/02/2022 23:59:59.

  • 27/01/2022 03:21

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/01/2022 23:59:59.

  • 25/01/2022 02:55

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/01/2022 23:59:59.

  • 16/01/2022 08:09

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2021 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 15:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/12/2021 11:47

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2021 02:30

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 10/12/2021 23:59:59.

  • 06/12/2021 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2021 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 09:31

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 06:24

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2021 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2021 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2021 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 09:36

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 09:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/10/2021 09:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/10/2021 21:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 21:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 21:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 10:16

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/10/2021 08:33

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 06:16

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2021 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2021 16:02

    Juntada de diligência

  • 13/09/2021 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2021 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 10:27

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 00:23

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA GOMES em 08/09/2021 23:59:59.

  • 09/09/2021 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 08/09/2021 23:59:59.

  • 27/08/2021 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2021 01:15

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA GOMES em 25/08/2021 23:59:59.

  • 07/08/2021 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2021 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2021 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 17:42

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 15:04

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA APARECIDA DA SILVA GOMES (*24.***.*82-69).

  • 21/07/2021 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 06:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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