09/06/2025 10:52

Conclusos para julgamento
07/06/2025 05:49

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
07/06/2025 05:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 11:23

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 1ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0805581-92.2025.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSE FELIPE DA SILVA REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO as partes para especificarem, em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento, informando que a não manifestação pode acarretar julgamento antecipado da lide.

Campina Grande-PB, 20 de maio de 2025 De ordem, ADRIANA DA SILVA AZEVEDO DANTAS Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
20/05/2025 14:54

Juntada de Petição de réplica
20/05/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:01

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
11/04/2025 05:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/04/2025 23:59.
08/04/2025 08:30

Publicado Expediente em 08/04/2025.
08/04/2025 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 00:42

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
11/03/2025 05:55

Expedição de Certidão.
06/03/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 21:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE FELIPE DA SILVA - CPF: *91.***.*87-72 (AUTOR).
28/02/2025 10:57

Conclusos para despacho
25/02/2025 00:25

Publicado Decisão em 25/02/2025.
25/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 15:22

Juntada de Petição de resposta
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805581-92.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc.

O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça.

Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

As circunstâncias detalhadas nos autos, bem como os documentos acostados pelo autor, em princípio, não são suficientes a provarem que o(a) autor(a) faz jus ao benefício da assistência judiciária, principalmente atualmente, em que o Novo CPC, prevê diversas modalidades de pagamento das custas (de forma parcelada, em percentual reduzido).

Diante do exposto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, nos termos do art. 99, § 2º[1] do CPC, juntando aos autos provas aptas a demonstrarem a alegada insuficiência financeira (DIRPF) e extratos bancários dos últimos 3 meses, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por outro lado, observo a opção pelo Juízo 100% digital, diante disto, intime-se, em igual prazo, para apresentar o endereço eletrônico e linha telefônica móvel das partes e advogados na forma do art. 2º, § 1º da Res. 30/2021.

Por fim, verifica-se também que o comprovante de residência no nome da parte demandante não fora anexado à inicial.

A jurisprudência, contudo, vem entendendo pela necessidade de comprovação.

Senão vejamos: “EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL.

CONSUMIDOR.

BANCÁRIO.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

COMPROVANTE DE ENDEREÇO EM NOME DE TERCEIRO.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL.

INOCORRÊNCIA.

DEVOLUÇÃO AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DOS AUTOS.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1- Observados os princípios dos Juizados Especiais (oralidade, informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade e a autocomposição), a comprovação do endereço da parte reclamante não precisa, necessariamente, estar em nome próprio (locação; imóvel em nome de cônjuge; morada de favor; etc...), bastando, inclusive, a simples declaração. 2- À parte contrária caberá a devida impugnação, se for o caso ou, ao juízo, de ofício, determinar diligências complementares. 3- Indispensável seja oportunizado à parte Reclamante a possibilidade de sanar a omissão, quando da ausência do comprovante de endereço na petição inicial, ou na hipótese de dúvida razoável (art. 321 do CPC). 4- A extinção prematura do feito impede, desde logo, a análise do mérito. (TJ-MT - RI: 10237159620228110003, Relator: WALTER PEREIRA DE SOUZA, Data de Julgamento: 14/09/2023, Primeira Turma Recursal, Data de Publicação: 15/09/2023)”.

Assim, intime-se a parte promovente, por seu advogado, para, no mesmo prazo acima, emendar a inicial, consoante ditames do art. 321, do CPC, juntando comprovante de residência no nome da parte postulante, viabilizando a verificação de competência, sob pena de indeferimento da inicial, e fazendo referencia a certidão id 108044998 - Certidão automática NUMOPEDE. .

CUMPRA-SE.

Campina Grande/PB.

Data e assinatura pelo sistema.

RITAURA RODRIGUES SANTANA Juíza de Direito [1] Art. 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.
20/02/2025 19:40

Determinada a emenda à inicial
19/02/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
17/02/2025 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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