20/02/2025 10:49

Baixa Definitiva
20/02/2025 10:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
20/02/2025 10:48

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:36

Recurso Extraordinário não admitido
14/01/2025 09:51

Conclusos para despacho
14/01/2025 09:50

Juntada de Certidão
21/11/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 21:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:46

Juntada de Petição de recurso extraordinário
17/10/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 06:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUEIMADAS - CNPJ: 08.***.***/0001-22 (RECORRENTE) e não-provido
06/10/2024 06:36

Voto do relator proferido
27/09/2024 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2024 23:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/05/2024 23:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/05/2024 10:46

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:46

Juntada de Certidão
13/05/2024 09:20

Recebidos os autos
13/05/2024 09:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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