TJPB - 0803257-61.2022.8.15.0381
1ª instância - 2ª Vara Mista de Itabaiana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 11:40
Juntada de Certidão
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16/07/2025 12:49
Juntada de Certidão
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15/07/2025 13:31
Juntada de Petição de pedido de destaque
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11/07/2025 12:52
Conclusos para despacho
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11/07/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 10:48
Juntada de Petição de petição
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08/07/2025 03:23
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA em 07/07/2025 23:59.
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22/04/2025 13:12
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2025 19:12
Juntada de RPV
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21/04/2025 19:12
Juntada de RPV
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16/03/2025 18:05
Determinada diligência
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16/03/2025 18:05
Determinada expedição de Precatório/RPV
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21/02/2025 19:10
Publicado Decisão em 21/02/2025.
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21/02/2025 19:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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20/02/2025 00:00
Intimação
Estado Da Paraíba Poder Judiciário Comarca de ITABAIANA JUÍZO DA 2A VARA [Fruição / Gozo]# 0803257-61.2022.8.15.0381 REQUERENTE: PAULA MARIA DA SILVA REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de certidão automática NUMOPEDE, que indica a existência de processos semelhantes envolvendo as mesmas partes nos pólos.
Pois bem.
Embora os processos indicados possuam as mesmas partes nos polos, tem-se que o presente já se encontra em fase de cumprimento de sentença, com decisão transitada em julgado.
Dessa forma, considerando que a presente ação já fora julgada definitivamente e transitada em julgado, não há que se falar em reunião dos processos neste momento processual, sob pena de ofensa à coisa julgada, prevista no art. 502 do Código de Processo Civil.
Portanto, determino o prosseguimento dos feitos em apartado, cada qual seguindo seu regular trâmite processual.
Intimem-se.
Após, dê-se o regular prosseguimento do feito CUMPRA-SE.
ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito -
19/02/2025 14:09
Conclusos para despacho
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19/02/2025 14:09
Juntada de Certidão
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18/02/2025 18:56
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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04/02/2025 10:15
Conclusos para despacho
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04/02/2025 10:15
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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09/01/2025 11:01
Juntada de Petição de petição
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20/12/2024 00:37
Decorrido prazo de PAULA MARIA DA SILVA em 19/12/2024 23:59.
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05/12/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 10:59
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 09:29
Conclusos para despacho
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26/11/2024 09:08
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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23/10/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 12:07
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/10/2024 11:38
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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22/10/2024 06:50
Recebidos os autos
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22/10/2024 06:50
Juntada de Certidão de prevenção
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30/09/2023 18:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/08/2023 00:51
Decorrido prazo de PAULA MARIA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
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06/07/2023 12:04
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 21:55
Juntada de Petição de apelação
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19/05/2023 15:56
Decorrido prazo de PAULA MARIA DA SILVA em 10/05/2023 23:59.
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17/04/2023 16:18
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 16:18
Julgado procedente em parte do pedido
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09/04/2023 21:56
Conclusos para despacho
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27/03/2023 14:05
Juntada de Petição de réplica
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27/03/2023 00:03
Decorrido prazo de PAULA MARIA DA SILVA em 21/03/2023 23:59.
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27/02/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2023 10:55
Juntada de Petição de contestação
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23/02/2023 14:11
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA em 16/02/2023 23:59.
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20/11/2022 18:47
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2022 15:20
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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08/09/2022 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2022 14:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/09/2022 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2022
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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