TJPB - 0803257-61.2022.8.15.0381
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leandro dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 00:00
Intimação
Estado Da Paraíba Poder Judiciário Comarca de ITABAIANA JUÍZO DA 2A VARA [Fruição / Gozo]# 0803257-61.2022.8.15.0381 REQUERENTE: PAULA MARIA DA SILVA REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de certidão automática NUMOPEDE, que indica a existência de processos semelhantes envolvendo as mesmas partes nos pólos.
Pois bem.
Embora os processos indicados possuam as mesmas partes nos polos, tem-se que o presente já se encontra em fase de cumprimento de sentença, com decisão transitada em julgado.
Dessa forma, considerando que a presente ação já fora julgada definitivamente e transitada em julgado, não há que se falar em reunião dos processos neste momento processual, sob pena de ofensa à coisa julgada, prevista no art. 502 do Código de Processo Civil.
Portanto, determino o prosseguimento dos feitos em apartado, cada qual seguindo seu regular trâmite processual.
Intimem-se.
Após, dê-se o regular prosseguimento do feito CUMPRA-SE.
ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito -
22/10/2024 06:50
Baixa Definitiva
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22/10/2024 06:50
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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22/10/2024 06:50
Transitado em Julgado em 21/10/2024
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22/10/2024 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURIPIRANGA em 21/10/2024 23:59.
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24/09/2024 00:15
Decorrido prazo de PAULA MARIA DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
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30/08/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 00:11
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/08/2024 23:59.
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26/08/2024 14:13
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JURIPIRANGA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido
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22/08/2024 18:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/08/2024 17:20
Juntada de Certidão de julgamento
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07/08/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 11:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/07/2024 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2024 20:07
Conclusos para despacho
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30/07/2024 20:02
Pedido de inclusão em pauta virtual
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08/05/2024 09:46
Conclusos para despacho
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08/05/2024 09:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
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08/05/2024 09:46
Juntada de Certidão
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02/02/2024 05:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
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02/02/2024 05:36
Juntada de Certidão
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02/02/2024 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURIPIRANGA em 01/02/2024 23:59.
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08/12/2023 00:02
Decorrido prazo de PAULA MARIA DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
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06/11/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 10:17
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
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04/10/2023 19:04
Conclusos para despacho
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04/10/2023 19:04
Juntada de Petição de parecer
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04/10/2023 10:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/10/2023 10:21
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 10:20
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2023 09:32
Conclusos para despacho
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02/10/2023 09:32
Juntada de Certidão
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30/09/2023 18:56
Recebidos os autos
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30/09/2023 18:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/09/2023 18:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2023
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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