13/05/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 15:00

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 04:13

Decorrido prazo de PSERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 12/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:41

Publicado Sentença em 09/04/2025.
10/04/2025 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ProceComCiv n. 0803366-82.2023.8.15.0141 AUTOR: DAMIANA ALVES MAIA Advogados do(a) AUTOR: MARIA APARECIDA DANTAS BEZERRA - PB27069, MARCIO FELYPE DE SOUSA BALCANTE - RN13252, LARISSA KARINE GE COSTA - RN17787 REU: PSERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Advogados do(a) REU: JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798, SOFIA COELHO ARAUJO - DF40407 SENTENÇA I) RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS ajuizada por DAMIANA ALVES MAIA, em face de PSERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.

O feito seguiu seu trâmite regular, aportando aos autos no ID 108037147, pedido de desistência da ação.

A promovida devidamente intimada para se manifestar acerca do pedido de desistência formulado pela parte autora, deixou transcorrer in albis o prazo processual. É o relatório.

DECIDO.

II) FUNDAMENTAÇÃO De acordo com o art. 200 do CPC, “Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.” Nesse contexto, formulado pedido de desistência da ação pela autora, associado à ausência de manifestação do réu, nos termos do art. 485, §5º, do CPC, revela-se imperiosa a homologação da desistência do processo, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC, o que enseja a extinção do processo sem resolução de mérito.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, ao tempo em que EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Observado o art. 486 do CPC, a extinção do processo sem resolução do mérito não impede que a parte proponha de novo a ação.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 90 do CPC, ao tempo em que deixo de fixar os honorários advocatícios de sucumbência, por não ter havido pretensão resistida da parte adversa, observada a suspensão de exigibilidade, em virtude da prévia concessão da assistência judiciária gratuita, de acordo com o art. 98, §3º, do CPC.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição.

Utilize-se o presente ato judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial).

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente.

FERNANDA DE ARAUJO PAZ Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: DAMIANA ALVES MAIA Endereço: Sítio Boa Vista dos Alves, Sem número, Zona Rural, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado: LARISSA KARINE GE COSTA OAB: RN17787 Endereço: desconhecido Advogado: MARCIO FELYPE DE SOUSA BALCANTE OAB: RN13252 Endereço: Avenida Ministro José Américo, Sem número, Corrente, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado: MARIA APARECIDA DANTAS BEZERRA OAB: PB27069 Endereço: RUA LIBERATO DANTAS, S/N, CASA, CORRENTE, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: PSERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Endereço: Avenida Brigadeiro Farias Lima, 1355, 1 Andar, Jardim Paulistano, SÃO PAULO - SP - CEP: 01452-919 Advogado: SOFIA COELHO ARAUJO OAB: DF40407 Endereço: SMDB CONJUNTO 26, 13, LAGO SUL, SETOR DE HABITACOES, LAGO SUL - DF - CEP: 71680-260 Advogado: JOANA GONCALVES VARGAS OAB: RS75798 Endereço: SHTN TR 02 LT 03 BLOCO B, S N, AP 403 LIFE RESORT, ASA NORTE, BRASÍLIA - DF - CEP: 70800-200
24/03/2025 12:36

Extinto o processo por desistência
24/03/2025 10:29

Conclusos para julgamento
21/03/2025 10:04

Decorrido prazo de PSERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:20

Decorrido prazo de PSERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 18:37

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2025.
21/02/2025 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:00

Intimação

Processo: 0803366-82.2023.8.15.0141 Polo ativo: DAMIANA ALVES MAIA Polo passivo: PSERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Seguro] CERTIDÃO - EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ/PB Nº 49/2019 DE 24/01/2019 - CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS) De acordo com as prescrições do Provimento nº 49/2019 da CGJ, de 24/01/2019, que regulamenta o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, alegando poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da CF, fica a parte PROMOVIDA devidamente intimada para apresentar manifestação acerca do pedido de desistência de ID 108037147, prazo dez dias.

Catolé do Rocha-PB, 19 de fevereiro de 2025 (Assinatura Eletrônica) ELANE CRISTINA VIEIRA CARNEIRO Técnico Judiciário
19/02/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:40

Decorrido prazo de PSERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 01:47

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:59

Juntada de Certidão
11/11/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 20:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/10/2024 00:37

Decorrido prazo de DAMIANA ALVES MAIA em 04/10/2024 23:59.
15/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 15:17

Indeferido o pedido de DAMIANA ALVES MAIA - CPF: *23.***.*56-15 (AUTOR)
06/06/2024 13:04

Conclusos para despacho
06/06/2024 13:03

Desentranhado o documento
06/06/2024 13:03

Cancelada a movimentação processual
06/06/2024 01:59

Decorrido prazo de PSERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 19:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/04/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 00:39

Decorrido prazo de DAMIANA ALVES MAIA em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 10:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/02/2024 10:07

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 10:07

Nomeado perito
21/02/2024 14:11

Conclusos para decisão
01/02/2024 00:31

Decorrido prazo de PSERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 31/01/2024 23:59.
09/01/2024 15:46

Juntada de Petição de comprovante cadastro de advogado
09/01/2024 10:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/12/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 22:05

Juntada de Petição de réplica
07/11/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 19:26

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 19:25

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2023 12:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/08/2023 12:56

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2023 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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