17/02/2025 07:47

Baixa Definitiva
17/02/2025 07:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
16/02/2025 12:19

Determinada diligência
16/02/2025 12:19

Outras Decisões
13/02/2025 08:54

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:54

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:33

Juntada de Certidão
06/11/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 07:54

Conclusos para despacho
06/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:31

Decorrido prazo de YASMIM DA SILVA BATISTA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:03

Decorrido prazo de YASMIM DA SILVA BATISTA em 05/11/2024 23:59.
05/10/2024 00:05

Decorrido prazo de YASMIM DA SILVA BATISTA em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:43

Juntada de Petição de agravo retido
03/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:18

Recurso Extraordinário não admitido
03/09/2024 08:48

Conclusos para despacho
03/09/2024 08:48

Juntada de Certidão
03/09/2024 00:37

Decorrido prazo de YASMIM DA SILVA BATISTA em 02/09/2024 23:59.
02/08/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:14

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/07/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 21:40

Voto do relator proferido
08/07/2024 21:40

Determinada diligência
08/07/2024 21:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUEIMADAS - CNPJ: 08.***.***/0001-22 (RECORRENTE) e não-provido
08/07/2024 17:17

Juntada de Certidão de julgamento
08/07/2024 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/03/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 20:38

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 12:51

Conclusos para despacho
02/03/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 20:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/02/2023 10:12

Conclusos para despacho
24/02/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADAS em 04/11/2021 11:15:56.
01/11/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 09:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
27/10/2021 18:43

Conclusos para despacho
03/10/2020 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Turma Recursal Permanente de Campina Grande - MPPB em 02/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 17:30

Deliberado em Sessão - Adiado
24/09/2020 15:38

Juntada de Certidão
24/09/2020 15:37

Juntada de Certidão
15/09/2020 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/09/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/06/2020 17:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/05/2020 13:54

Conclusos para despacho
26/05/2020 13:54

Juntada de Certidão
26/05/2020 13:54

Juntada de Certidão
26/05/2020 06:12

Recebidos os autos
26/05/2020 06:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
16/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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