10/09/2025 07:01

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº 0807408-22.2017.8.15.0001 REQUERENTE: JOSE EVERTON SOARES DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em virtude da implementação da plataforma BRBJus, instituída pelo convênio TJPB e Banco de Brasília- BRB, para a emissão de pagamentos de alvarás, nesta data, foi(ram) confeccionado(s) o(s) respectivo(s) alvará(s) determinado(s) nos presentes autos e encaminhado(s) para análise/assinatura do(a) Magistrado(a).

Campina Grande-PB, 8 de setembro de 2025 .

JULIANA CHRISTINA MACHADO DE MOURA Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
08/09/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:12

Juntada de Certidão
01/09/2025 17:19

Juntada de Petição de informações prestadas
01/09/2025 01:19

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE SEGUNDA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0807408-22.2017.8.15.0001 REQUERENTE: JOSE EVERTON SOARES DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios em que ocorreu o adimplemento do débito por meio do sequestro da importância (id. 120616805).

Portanto, comprovado o pagamento das verbas honorárias sucumbentes, deve ser esta declarada extinta para os devidos fins.

Ante o exposto nos moldes do art. 924, II, do CPC, Julgo Extinta a presente Execução de honorários Advocatícios, face ao adimplemento do débito.

Intime-se a parte exequente para informar os dados bancários e expeça-se o alvará de transferência e favor da parte beneficiária.

Por fim, e arquive-se os presentes autos, independente do trânsito em julgado, com as cautelas legais.

P.

R.

I.

Campina Grande, data do sistema.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito em substituição
28/08/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:36

Expedido alvará de levantamento
25/08/2025 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 11:21

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:21

Juntada de Certidão
23/08/2025 01:41

Decorrido prazo de JOSE EVERTON SOARES DE SOUZA em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 09:16

Juntada de Certidão
15/08/2025 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.
15/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.

Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observo que não foi informado os dados bancários da parte beneficiária, para expedição do alvará judicial (Modelo Covid-19). 2.

Por esse motivo, providencie-se a intimação da parte beneficiária, para, informar seus dados bancários, PREFERENCIALMENTE A CHAVE PIX, a fim de propiciar a expedição do Alvará mencionado acima, no prazo de 05 (cinco) dias.

Campina Grande/PB, 13 de agosto de 2025 Analista/Técnico Judiciário
13/08/2025 09:06

Juntada de Certidão
13/08/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 08:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/08/2025 10:18

Conclusos para decisão
12/08/2025 10:18

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/06/2025 21:42

Juntada de Petição de informações prestadas
08/05/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:14

Juntada de Ofício requisitório de precatório
18/03/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 08:10

Conclusos para decisão
27/02/2025 23:01

Juntada de Petição de informação
21/02/2025 16:09

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.
21/02/2025 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-158 Processo: 0807408-22.2017.8.15.0001 ATO ORDINATÓRIO 1.

Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 152, VI, do Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, observo que foi expedido a minuta do ofício requisitório nº 54801, conforme documento de ID n 107995298. 2.

Por esse motivo, em obediência à Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda intimo as partes (autora e promovida) para tomarem ciência e dizerem se concordam com a minuta do ofício requisitório nº 54801, no prazo de 05 (cinco) dias, com observância, em sendo o caso, dos arts. 180, 183 e 186, do CPC, (prazo em dobro).

Analista/Técnico Judiciário (documento assinado eletronicamente)
18/02/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:30

Juntada de Ofício requisitório de precatório
18/02/2025 11:30

Juntada de Ofício
18/02/2025 11:04

Juntada de RPV
18/02/2025 10:49

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/11/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:24

Decorrido prazo de JOSE EVERTON SOARES DE SOUZA em 04/11/2024 23:59.
30/09/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:59

Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (REQUERIDO)
17/09/2024 14:45

Conclusos para despacho
29/07/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 14:27

Juntada de Petição de informação
09/06/2024 14:26

Juntada de Petição de informações prestadas
06/06/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 16:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
01/10/2023 14:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/10/2023 14:21

Juntada de
29/09/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:51

Conclusos para despacho
27/09/2023 22:38

Decorrido prazo de JOSE EVERTON SOARES DE SOUZA em 19/09/2023 23:59.
15/08/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 19:21

Conclusos para decisão
11/08/2023 18:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/06/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:45

Processo Desarquivado
18/06/2023 13:15

Juntada de Petição de procuração
15/06/2023 10:08

Juntada de Petição de informações prestadas
15/05/2023 14:24

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 14:24

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/05/2023 02:16

Decorrido prazo de JOSE EVERTON SOARES DE SOUZA em 25/04/2023 23:59.
20/03/2023 23:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 11:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2023 11:45

Conclusos para decisão
17/03/2023 07:35

Recebidos os autos
17/03/2023 07:35

Juntada de decisão
13/07/2021 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/07/2021 11:54

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 01:15

Decorrido prazo de CHARMENIA GOMES DE MELO em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 01:15

Decorrido prazo de JOSE EVERTON SOARES DE SOUZA em 07/07/2021 23:59:59.
09/06/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 20:40

Juntada de Petição de apelação
12/05/2021 02:00

Decorrido prazo de JOSE EVERTON SOARES DE SOUZA em 11/05/2021 23:59:59.
08/04/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 11:14

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2021 10:20

Conclusos para despacho
18/03/2021 10:17

Juntada de Certidão
18/03/2021 06:16

Recebidos os autos
18/03/2021 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/09/2020 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2020 20:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 15:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/07/2020 22:05

Conclusos para despacho
27/07/2020 18:16

Juntada de Petição de apelação
27/07/2020 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2020 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 14:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/06/2020 16:38

Conclusos para despacho
16/06/2020 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 15/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 23:39

Juntada de Petição de apelação
25/05/2020 00:11

Decorrido prazo de JOSE EVERTON SOARES DE SOUZA em 22/05/2020 23:59:59.
01/04/2020 18:48

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 15:52

Julgado procedente em parte do pedido
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
21/03/2018 12:07

Conclusos para despacho
15/02/2018 09:50

Juntada de Petição de petição
08/12/2017 00:38

Decorrido prazo de CHARMENIA GOMES DE MELO em 07/12/2017 23:59:59.
07/12/2017 23:24

Juntada de Petição de petição
06/11/2017 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/10/2017 09:14

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2017 16:42

Conclusos para despacho
02/10/2017 09:11

Juntada de Petição de petição
20/09/2017 13:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2017 13:52

Juntada de Certidão
19/09/2017 22:09

Juntada de Petição de contestação
19/09/2017 22:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/07/2017 11:56

Expedição de Outros documentos.
21/07/2017 17:37

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 16:19

Conclusos para despacho
16/06/2017 15:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2017 16:23

Expedição de Outros documentos.
08/06/2017 18:00

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2017 13:56

Conclusos para despacho
01/05/2017 10:23

Distribuído por sorteio
01/05/2017 10:19

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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