26/08/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.
12/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800830-70.2025.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 8 de agosto de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
08/08/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 10:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE DIAS DE LIMA em 27/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:20

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.
02/06/2025 15:38

Juntada de Petição de réplica
31/05/2025 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 20:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:22

Decorrido prazo de MARIA JOSE DIAS DE LIMA em 20/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE DIAS DE LIMA em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 22:28

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 04:57

Publicado Decisão em 16/04/2025.
16/04/2025 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 10:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/04/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2025 21:20

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 08:11

Publicado Despacho em 19/02/2025.
21/02/2025 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0800830-70.2025.8.15.2003 AUTOR: MARIA JOSE DIAS DE LIMA REU: BANCO PAN DESPACHO Intime-se a Promovente, por seus advogados, para emendar a petição inicial, com o fim de juntar aos autos endereço eletrônico e/ou número do telefone celular das partes (Autor e Réu), de modo a possibilitar a citação e/ou intimações por meio eletrônico, com amparo no art. 2º, parágrafo único, da Resolução nº 345/2020 do CNJ, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Defiro a gratuidade judiciária.

João Pessoa, 17 de fevereiro de 2025.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
17/02/2025 20:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE DIAS DE LIMA - CPF: *86.***.*61-49 (AUTOR).
17/02/2025 20:02

Determinada a emenda à inicial
14/02/2025 12:51

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/02/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:50

Determinada a redistribuição dos autos
13/02/2025 12:50

Declarada incompetência
13/02/2025 09:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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