02/06/2025 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/06/2025 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2025 20:29

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.
12/05/2025 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:58

Juntada de Petição de apelação
22/04/2025 11:01

Juntada de Petição de resposta
10/04/2025 16:07

Publicado Sentença em 08/04/2025.
10/04/2025 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 11:47

Determinado o arquivamento
04/04/2025 11:47

Julgado improcedente o pedido
04/04/2025 01:16

Decorrido prazo de DIVINA SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 08:55

Conclusos para julgamento
03/04/2025 08:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/03/2025 18:22

Publicado Decisão em 13/03/2025.
18/03/2025 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 15:35

Determinada diligência
10/03/2025 15:35

Determinada a citação de GLOBAL CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-48 (EMBARGADO)
10/03/2025 15:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2025 12:57

Decorrido prazo de DIVINA SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA em 27/02/2025 23:59.
21/02/2025 15:59

Publicado Despacho em 20/02/2025.
21/02/2025 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
21/02/2025 08:58

Conclusos para despacho
21/02/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 0808157-72.2025.8.15.2001 Decisão

Vistos. 1.

Conforme art. 99, §3º, NCPC, não é presumida a insuficiência financeira no caso de pessoas jurídicas, vigorando a súmula no 481 do STJ (“Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” ) . 2.

Deste modo, atenta ao art. 99, §2º, NCPC, INTIME-SE a parte para que comprove, documentalmente, o preenchimento dos requisitos para o gozo do benefício da gratuidade judiciária, discriminando se esta se refere a todas ou parte (d)as despesas processuais (art. 98, §1º, NCPC), no prazo de 05 (cinco) dias, JUNTANDO AOS AUTOS a última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, dos balancetes e do extrato bancário dos três últimos meses, ou, no mesmo prazo, comprove o recolhimento das custas processuais, podendo ainda ingressar com pedido de parcelamento das despesas processuais iniciais (taxa + custas) . 3.

Vencido o prazo, venham- me conclusos.

P.

I.

João Pessoa, 17 de fevereiro de 2025.

Andréa Carla Mendes Nunes Galdino Juíza de Direito
18/02/2025 10:48

Determinada diligência
17/02/2025 10:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 10:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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